segunda-feira, novembro 19, 2018

Da necessidade de melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico e aperfeiçoar e certificar o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, administrado pelo Governo Federal através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, por parte das Agências Reguladoras, surgiu o Projeto Acertar.

O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor saneamento no Brasil, apoiando-se em um banco de dados que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O Projeto Acertar, como ilustra a formação de seu nome (“A” de auditoria, “CERT” de certificação e “AR” de agências reguladoras), visa a execução, por parte das agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando-os mais sólidos e confiáveis.

Idealizado inicialmente pelo grupo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde – CTSan da ABAR, sob a liderança de Samuel Alves Barbi Costa, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, e Alexandre Caetano da Silva, da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, o Projeto Acertar buscou apoio no Ministério das Cidades e na Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.

Com o financiamento do Banco Mundial (instituição financeira internacional realizadora de empréstimos a países em desenvolvimento), através do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS do Governo Federal e supervisionado pela Agência Nacional de Águas – ANA, foi possível a contratação de uma consultoria multinacional, a Deloitte, para a definição dos padrões de auditoria do SNIS e a criação de documentos de referência para tal.

Ao todo, foram publicados dez documentos de referência. Clique nos itens para consultar os anexos:

Promover a confiabilidade das informações é o primeiro passo para um desenvolvimento consciente do setor, sem isso limita-se a capacidade de efetuar políticas, planejamento, gestão ou regulação com os níveis ideias de qualidade. A ABAR e o Ministério das Cidades entendem que a execução do Projeto Acertar é um caminho necessário para a melhoria da qualidade da regulação e da gestão no setor de saneamento e envidarão esforços conjuntos para o alcance desses objetivos comuns.

Kick-Off das Certificações do Projeto Acertar ocorrerá na Câmara Técnica de Saneamento da ABAR, dia 19/07/2018, em Porto Alegre. No evento, será apresentada a Cartilha de Execução (Produto 10) aos representantes das agências reguladoras, dando as orientações gerais para a execução das atividades. As certificações serão iniciadas a partir da referência dos dados do SNIS de 2018, com data-limite para entrega de “Relatório de Certificação das Informações” ao e-mail snis.ae@cidades.gov.br até o dia 31/12/2020.

Observações Importantes: Para a certificação dos dados de 2018 devem ser utilizados pelas agências os Produtos 2, 9 e 10. Aos prestadores deverão ser encaminhados os Produtos 4 e 10, bem como marcada uma reunião para definição da forma e escopo da certificação.