Projeto Acertar

Da necessidade de melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico e aperfeiçoar e certificar o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, administrado pelo Governo Federal através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, por parte das Agências Reguladoras, surgiu o Projeto Acertar.

O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor saneamento no Brasil, apoiando-se em um banco de dados que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O Projeto Acertar, como ilustra a formação de seu nome (“A” de auditoria, “CERT” de certificação e “AR” de agências reguladoras), visa a execução, por parte das agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando-os mais sólidos e confiáveis.

Idealizado inicialmente pelo grupo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde – CTSan da ABAR, sob a liderança de Samuel Alves Barbi Costa, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, e Alexandre Caetano da Silva, da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, o Projeto Acertar buscou apoio no Ministério das Cidades e na Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.

Com o financiamento do Banco Mundial (instituição financeira internacional realizadora de empréstimos a países em desenvolvimento), através do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS do Governo Federal e supervisionado pela Agência Nacional de Águas – ANA, foi possível a contratação de uma consultoria multinacional, a Deloitte, para a definição dos padrões de auditoria do SNIS e a criação de documentos de referência para tal.

Até 2017, foram publicados cinco documentos de referência:

1. Diagnóstico;
2. Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS – Direcionado às Agências Reguladoras;
3. Relatório Técnico das Campanhas Piloto;
4. Manual de Melhores Práticas de Gestão da Informação – Direcionado aos Prestadores de Serviços;
5. Relatório sobre os Treinamentos.

A previsão é que 8 documentos sejam publicados ao todo, até o final do projeto.

Entre os dias 9 e 13 de abril de 2018, novo curso será realizado em Brasília, voltado aos servidores das agências reguladoras. Mais informações você confere aqui.