Profissionais envolvidos avaliam desempenho do ACERTAR em 2018

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Foi publicada no Diário Oficial da União Portaria nº 719, de 12 de dezembro de 2018, que institui metodologia para auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relacionada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Idealizado inicialmente pela Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde – CTSan, o denominado Projeto ACERTAR buscou apoio no Ministério das Cidades e na Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR. Com o financiamento do Banco Mundial, através do Programa INTERÁGUAS, foi possível a contratação de uma consultoria multinacional, para a definição dos padrões de auditoria do SNIS, agora institucionalizados pela referida Portaria.

Confira alguns depoimentos de profissionais envolvidos com a iniciativa:

Samuel Barbi
Gerente de Informações Econômicas – ARSAE-MG e um dos idealizadores do ACERTAR  

A publicação da Portaria significa a institucionalização do ACERTAR, que deixa o status de projeto, para tornar-se efetivamente em metodologia. Essa alteração é uma vitória para o setor de saneamento, que passará a ter trabalhos estruturados e padronizados – tanto por parte das agências quanto de seus prestadores de serviços regulados – no sentido de ampliar a qualidade da informação nacional. Essa transformação é gradual e se inicia com a disseminação das melhores práticas de gestão interna dos prestadores, abrindo espaço para a formulação de políticas públicas e de práticas regulatórias cada vez mais adequadas. A partir de agora, o grande desafio será a efetiva implementação do ACERTAR. Sendo assim, buscaremos uma atuação ativa por meio de firmamento de um Acordo de Cooperação Técnica e um Plano de Trabalho entre ABAR e governo federal, visando a instituição de redes de aprendizagem. Criar multiplicadores é essencial para o sucesso dessa importante iniciativa.

Antes mesmo de sua institucionalização, a metodologia ACERTAR vinha ganhando expressividade nacional e internacional, figurando com destaque nos eventos do FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA (03/2018), Resultados do INTERÁGUAS (11/2018), RIO WATER WEEK (11/2018) e na CTSan da ABAR (12/2018).

Enrique Cabrera
IWA Vice-President and Chair of IWA Publishing Board of Directors

“Monitorar é uma parte essencial para o atingimento dos ODS, entretanto, a estrada a frente de nós em relação à medida e acompanhamento das metas dos ODS é tão desafiadora quanto seus próprios objetivos. Estamos muito distantes mundialmente de ter uma boa qualidade de dados. O papel das agências reguladoras nacionais é crítico e decisivo para superar a lacuna dessas informações. A boa notícia é que, se medirmos bem, estaremos mais próximos das metas do ODS6 em 2030.”
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Jaime Melo Baptista
(LNEC/LISWATER e ex-presidente da ERSAR-Portugal)

Partilhou sua opinião elogiando o ACERTAR e garantiu que não se faz gestão do setor ou de um operador do setor sem ter boa informação:

“De um modo geral, a grande maioria dos países não tem informação em quantidade ou qualidade suficiente para fazer uma avaliação rigorosa do setor, em termos de serviços de água e esgoto e o ACERTAR é um instrumento absolutamente essencial”.
Leia mais aqui.

Sérgio Figueirêdo
Gerente Senior – Risk Advisory – Deloitte Touche Tohmatsu

Entendemos que a informação de qualidade é a porta de entrada para a boa tomada de decisão de políticas públicas, investimentos e estudos setoriais. As agências de regulação dos serviços de água e saneamento no Brasil, ainda precisam de melhores condições estruturais para, além de cumprir suas funções de fiscalização e modicidade tarifária, certificar informações de gestão dos prestadores de serviços. No entanto, esse é o caminho inequívoco e legítimo que permitirá a obtenção de informações de qualidade para esse setor no país. Esperamos ainda que num futuro próximo, sistemas de colaboração embarcados com a metodologia criada pelo ACERTAR, possam ser desenvolvidos, permitindo assim maior agilidade e confiabilidade do processo de certificação”.

Thiago Ademir M. Oliveira
Diretor da TATO Consultoria

“O Projeto ACERTAR vem para preencher uma lacuna no processo de gestão do setor de saneamento básico no país. Além de estabelecer melhores práticas para se lograr a confiabilidade e exatidão dos dados e indicadores do setor, está contribuindo para fortalecer a visão dos gestores de que o envio dos dados do SNIS (e futuro SINISA) não seja uma mera formalidade para se captar recursos, podendo e devendo SIM, ser um instrumento de gestão para alicerçar a conduta da administração. Para nós, que atuamos diretamente com a implementação nos prestadores locais, poder contar com a definição clara e detalhada instituída por essa metodologia, resultará sem dúvida alguma no planejamento fiel à realidade e, replicar esse cenário para os municípios no país, proporcionará políticas federais, estaduais e locais exequíveis. É lógico e muito simples concluir que a sua institucionalização é o primeiro passo para resolver a universalização dos serviços do setor no país!”

João Geraldo Ferreira Neto
Analista de Infraestrutura
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – Ministério das Cidades

“O Ministério das Cidades, administrador do SNIS, precisa do apoio das entidades reguladoras na certificação das informações, pois estas possuem competência para auditar os prestadores de serviços públicos de saneamento básico. Inicialmente a certificação começa com as informações dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, depois de consolidada, abrangerá os serviços de resíduos sólidos e águas pluviais.”

 



Rita Cavaleiro de Ferreira
Coordenadora do ProEESA – Projeto de Eficiência Energética em Sistemas de Abastecimento de ÁguaAKUT/SKAT ao serviço da GIZDeutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH

“Dentro dos diversos projetos do INTERÁGUAS, o ACERTAR é o que considero mais exitoso e mais estruturante. Ele está embasado em dois manuais bons, minuciosos e completos, com metodologias atuais e adequadas aos anos 20 deste século. Eu vejo o ACERTAR como um mecanismo poderoso e transformador da prestação dos serviços. Vi isso acontecer em Portugal, num espaço de 6 anos, com as auditorias que lá se implementaram. É uma transformação gradual mas garantida dos serviços prestados.” 

Junto com a Cooperação Alemã, o Ministério das Cidades e 4 agências reguladoras  – ARES-PCJ, AGIR, AGEPAN e ARIS -, estão em execução ou foram recentemente concluídas entre 2017 e 2019 cinco Redes de Aprendizagem de Gestão de Perdas de Água e Energia em 66 municípios de três estados diferentes. Nessas redes, com uma duração aproximada de um ano, fomentamos os prestadores de serviço a consolidarem processos internos para gerarem informações com mais confiança, analisarem e usarem esses dados para uma gestão melhorada, em especial nos procedimentos do Balanço hídrico e na adequada gestão de faturas de energia. Pretendemos que os prestadores participantes das redes de aprendizagem obtenham uma boa certificação com a metodologia do ACERTAR.

Rossana Castro e Leandro Antonio Diniz Oliveira
Adasa/DF
O ACERTAR surgiu para Adasa, muito oportunamente, em um momento no qual buscávamos um norte para nos orientar sobre um problema específico relacionado às informações que compõem as taxas de fiscalização da agência. Após o resultado do projeto piloto empreendido com a aplicação da metodologia tivemos certeza da relevância dele para a melhora da produção de informações bem como para trazer mais segurança às Agências Reguladoras as quais por definição trabalham com dados secundários. Se no momento em que iniciamos esse projeto o fazíamos objetivando a resolução de um problema específico, agora vemos a magnitude dele e a melhoria que pode trazer em termos de qualidade da informação. Sendo um instrumento que, se incorporado, certamente refletirá na melhoria da prestação dos serviços.

Rosidelma F. Guimarães Santos e Ildisneya Velasco Dambros
ARSEC – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá

Ildisneya Velasco Dambros
Rosidelma F. Guimarães Santos

“O ACERTAR veio ao encontro das expectativas da ARSEC, que já buscava formas de obter indicadores e informações com qualidade e confiabilidade oriundos da Concessionária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá. A aplicação da metodologia proposta vai possibilitar a eliminação das disparidades e distorções observadas pela agência reguladora em diversos indicadores apresentados pela concessionária.”


Luiz Antonio de Oliveira Junior
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP

Tive o privilégio de acompanhar a idealização do projeto no âmbito da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde – CTSan, bem como todo o trabalho em busca de torná-lo realidade. A metodologia Acertar será fundamental para o avanço da qualidade das informações do setor de saneamento, permitindo melhor planejamento das ações em busca da sonhada Universalização e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Com a publicação da Portaria 719/2018, não só a metodologia Acertar fica institucionalizada, mas também a necessidade do compromisso das agências reguladoras na implantação do Acertar “  

Julian Thornton
IWA WLSG Management Committee Member – Latin America 

“Dados validados, precisos e medições certificadas fazem parte do ciclo regulatório e de gerenciamento de utilidades públicas, permitindo a operação e regulação assertivas. Fiquei muito satisfeito em ver o progresso até agora com o Projeto ACERTAR e a influência que ele terá em nossa indústria colocando o Brasil à frente de muitos outros pares. Espero que este esforço positivo continue e estarei pronto para ajudar quando necessário.”

 

Alexandre Caetano da Silva
Líder do Projeto de Indicadores da ARCE/CE e um dos idealizadores do ACERTAR 

“Para efetivar a regulação dos serviços de saneamento, de modo a implementar mecanismos de promoção da melhoraria da qualidade, eficiência e universalização do acesso à população, o tradicional controle por meio de fiscalizações provou ser um caminho lento, custoso e pouco eficaz. Procurávamos, os reguladores, pela introdução de mecanismos de incentivo, tão elogiados na literatura, mas sempre nos defrontamos com a deficiência de qualidade das informações e, por consequência, a insegurança de fazer uso dos dados do SNIS para comparar o desempenho entre diferentes prestadores e mudar o paradigma da gestão do setor, passando de um estado reativo, com ênfase na resposta à críticas, correção de falhas e irregularidades, para proativo, à busca da excelência. Acreditamos que a Portaria, que promoverá a implantação do Projeto Acertar, dará não somente resposta a necessidade de qualificar os dados do SNIS para finalmente termos uma ferramenta eficaz de comparação de desempenho e concretizar, assim, a aplicação de mecanismos de incentivo regulatório, principalmente tarifários, mas o projeto entregou um mapa do caminho para a melhoria progressiva e contínua da qualidade da informação sobre o saneamento no país, superando nossas expectativas no momento da concepção do Projeto.