Plano de Resultados da Enel é acompanhado de perto pela Arce

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A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará, até setembro de 2020, o acompanhamento do plano de resultados da Enel Distribuição Ceará, referente às melhorias de atendimento na área de geração distribuída. Referido plano é fruto de fiscalização feita pela Agência Cearense, entre maio e agosto de 2019, uma vez que a Concessionária vinha apresentando atrasos nos procedimentos de análise e aprovação de projetos, assim como de vistorias das instalações concluídas e de conexão à rede elétrica. Essas ações estão de acordo com o que estabelece o Decreto Federal 2.335, de 1997, que prevê a delegação de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as agências estaduais.

Conforme a coordenadoria de energia da Arce, o plano da Enel inclui o aprimoramento de quatro indicadores, medidos entre abril de 2018 e março de 2019. São eles: parecer de acesso fora do prazo; parecer de acesso fora do dobro do prazo; conexões fora do prazo; e conexões fora do dobro do prazo. Das 1.549 solicitações ingressadas no mencionado período, 238 tiveram o parecer apresentado ao interessado fora do prazo regulamentar. Já das 1.413 solicitações de vistoria, 339 foram realizadas fora do prazo (com mais de sete dias após a solicitação do cliente). Posteriormente, estas mesmas 339 vistorias resultaram em 152 conexões efetuadas fora do prazo (atraso de 14 dias).

A Enel Distribuição Ceará teve o plano de resultados aprovado no último mês de setembro pela Arce e começou a executá-lo em outubro, se comprometendo a reduzir tanto o tempo para emissão dos pareceres, quanto para realização das conexões. Nesse contexto, a Distribuidora fará uma reestruturação de sua equipe de engenheiros – que passará de dois para oito; o redesenho dos fluxos de processos, incluindo a realização de vistoria e conexão, simultaneamente; e, por fim, o aprimoramento da capacitação das equipes por meio de treinamentos sobre a execução da geração distribuída. Conforme o coordenador de energia da Arce, Dickson Araújo, o acompanhamento do plano é feito trimestralmente, até a data de sua conclusão (setembro de 2020). “Ao final, emitiremos um relatório que deverá apontar possíveis falhas, se for o caso”. Ele complementa dizendo que “tais falhas são passíveis de multa, mediante o que preconiza a regulamentação do setor”. Aliás, somente este ano, a Enel já foi multada em mais de R$ 6 milhões, por diferentes motivos, podendo recorrer em alguns dos casos.

Entenda a Geração Distribuída

Geração distribuída é o termo utilizado para referenciar a energia elétrica que é gerada próxima ou no próprio local de consumo. Devido as vantagens apresentadas, a cada ano milhares de consumidores aderem a este tipo de geração. Contudo, para fazer parte desse sistema, produzindo a própria energia, faz-se necessário seguir um protocolo com etapas e prazos específicos, que são regulados pela Aneel.

Primeiramente, o usuário deve procurar uma empresa especializada na instalação de equipamentos de geração, como, por exemplo, placas solares. Na sequência, a empresa contratada faz uma análise das necessidades do usuário e elabora projeto de instalação dos equipamentos, incluindo orçamento de todo o material necessário. Por fim, o pedido é submetido à aprovação da Distribuidora da região (aqui, a Enel Distribuição Ceará).

Se o parecer da concessionária (que deverá ser emitido no período de até 15 dias) for positivo, a empresa responsável receberá o aval para fazer a instalação do equipamento na residência do usuário. Uma vez instalado, a Distribuidora faz a vistoria, enviando engenheiro ao local. O relatório sobre a instalação deverá ser finalizado, pela concessionária, dentro de sete dias. Por fim, se todo o processo estiver de acordo, a Enel terá mais sete dias para aprovar o ponto, trocar o medidor e iniciar o sistema de compensação.