Plano de Recursos Hídricos do Paraguai é aprovado por unanimidade no CNRH

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O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou por unanimidade o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH PARAGUAI) em 8 de março, em Brasília, durante a 40ª Reunião Extraordinária do colegiado. Elaborado entre 2015 e 2017, o Plano prevê ações (estudos, gestão e obras) a serem implementadas ao longo dos próximos 15 anos que somam cerca de R$ 83 milhões. Em 13 de dezembro, em Cuiabá (MT), o Plano já havia sido aprovado por unanimidade pelo Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), instituído por determinação do próprio CNRH enquanto não for instalado um comitê de bacia da região. Este grupo tem 30 representantes da sociedade civil, de usuários de recursos hídricos e do Poder Público.

Como órgão gestor de bacias hidrográficas de domínio federal, a Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por coordenar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos, mas a implementação do Plano fica a cargo de todo o sistema de gestão, envolvendo o Poder Público, a sociedade civil e os usuários de recursos hídricos. Os recursos financeiros previstos para implementar as ações são provenientes de várias instituições no âmbito federal, estadual, municipal e de agências de fomento.

A primeira ação do Plano será o estudo sobre avaliação dos potenciais efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos, contratado pela ANA e já em andamento. Há previsão de instalação de 116 novos empreendimentos hidrelétricos na região, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sendo três usinas hidrelétricas (UHEs), 110 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), e três centrais geradoras hidrelétricas (CGHs).

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