Operação da ARESC intensifica fiscalização de transporte intermunicipal

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Uma equipe de fiscalização de transporte da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) realizou entre os dias 18 a 22 de novembro, uma operação nos municípios de Joinville e Araquari. As demandas consistiram na fiscalização de transporte de estudantes universitários, de pacientes TFD (Tratamento fora de domicílio) e na verificação de irregularidades oriundas de reclamações e denúncia feitas por usuários.

Durante operação ao transporte de estudantes, foram verificadas as condições dos veículos e a documentação necessária para a execução do serviço. O objetivo foi garantir que, nessa reta final do ano letivo, o serviço continue sendo executado em conformidade com a legislação da qual regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros.

Além dos estudantes vindos de várias cidades da região, Joinville recebe um fluxo muito grande de veículos diariamente, especialmente vans e ônibus de todas as regiões do Estado. Grande parte deles, de prefeituras conduzindo pacientes, condição esta, caracterizada como serviço TSOC – Transporte sem objetivo comercial. Para essa modalidade, a legislação também exige documentação referente ao veículo, o CRC – Certificado de regularidade cadastral, além da obrigatoriedade de que o condutor do veículo esteja munido da licença de transporte de passageiros sem objetivo comercial, da relação nominal dos passageiros com respectivos encaminhamentos para consulta ou tratamento fora de domicílio.

Paralela à operação, os agentes fiscais verificaram algumas reclamações relativas ao transporte intermunicipal de passageiros. As condições de conforto e denúncia de superlotação foram os motivos principais das reclamações.