O Trabalho da ANEEL por André Pepitone

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Imagem: Paraíba Total

Servidor de carreira da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, André Pepitone da Nóbrega teve seus primeiros contatos com o setor elétrico ainda na infância e adolescência, acompanhando o pai barrageiro nos canteiros de obras das usinas hidrelétricas Tucuruí (PA) e Balbina (AM). Ingressou na Agência por concurso público no início dos anos 2000 e é diretor desde agosto de 2010. Até maio de 2018, era o único diretor da carreira de regulação a ocupar o colegiado. Antes, atuou na equipe de autorizações de empreendimentos de fontes renováveis da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração; na Superintendência de Estudos de Mercado e na Assessoria da Diretoria. Pepitone é engenheiro civil pela Universidade de Brasília – UnB, especialista em ciências geotécnicas, também pela UnB, e possui MBA em Theory and Operation of a Modern National Economy, pela Universidade George Washington.

Entre março de 2015 e abril de 2018, ocupou a cadeira de vice-presidente da Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia – ARIAE. Em maio de 2018, foi eleito presidente da ARIAE, com mandato de três anos. Seus principais interesses de pesquisa incluem políticas para energias renováveis, inovação e redes inteligentes, caminhos de modelagem em direção a sistemas energéticos sustentáveis e liberalização dos mercados de energia. Nesta entrevista exclusiva à Eletroevolução, Pepitone revela os principais desafios para a Aneel nos próximos anos. Confira:


A regulação do setor elétrico brasileiro tem evoluído muito nos últimos anos. Como o senhor vê essa evolução e o papel da Aneel nesse contexto?

Desde 2001, com o programa prioritário de termeletricidade, a regulação tem avançado muito na diversificação da matriz energética brasileira. Até então, nossa matriz era predominantemente hidráulica e o País era refém das chuvas e dos reservatórios. De lá para cá, a participação de outras fontes foi ampliada, com a eólica se consolidando nos últimos dez anos e, mais recentemente, a solar fotovoltaica entrando fortemente na composição da matriz, que atualmente possui a fonte hidrelétrica com 60 % de participação, além de térmicas a gás natural e bagaço de cana. Afora a segurança que essa nova matriz traz para o abastecimento nacional, a Aneel conduziu o processo de expansão da transmissão, aumentando a conexão entre as diversas regiões do País. Hoje temos um sistema todo interligado, em alta tensão, tendo apenas um único sistema ainda não conectado, em Roraima.

Como foi a atuação da Agência nesse período?

No início dos anos 2000, a Aneel introduziu a figura do consumidor livre de energia, num período pós-racionamento, quando houve  desequilíbrio total dos contratos entre geradores e distribuidores, o que gerou uma dívida gigantesca. Foi quando a Agência conduziu o acordo geral do setor elétrico e conseguiu equacionar as questões financeiras, trazendo, em consequência, maior segurança para os investimentos que garantiriam a expansão do setor. Hoje nós temos um parque gerador com potência total instalada de 165 mil MW. Outra linha de atuação foi conseguir investimentos na transmissão, a maioria privados, em um ambiente regulatório seguro, com contratos que estabeleceram obrigações e direitos claros, e que imprimiram uma regulação econômica efetiva, o que possibilitou a universalização dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica. Hoje, 99,8% da população têm acesso à energia elétrica.

Para os consumidores quais foram os ganhos com o avanço da regulação do setor? O senhor concorda que falta comunicação entre os diversos atores do setor com a sociedade?

A Aneel, desde o início, impôs às distribuidoras outro ponto relevante da regulação que é observar os indicadores coletivos de continuidade, DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Essa observância tem se refletido num serviço com qualidade muito mais apropriada. Outro ponto importante foi o contrato de adesão que as distribuidoras assinam com os consumidores, onde se faz valer diversos direitos dos consumidores de energia, que antes da existência da Aneel não existiam, tais como ressarcimentos, prazos de ligação, a qualidade da energia que eles recebem em casa, etc. Foi um avanço muito grande no empoderamento do consumidor nesse período. E sim, concordo que a comunicação tem sido um obstáculo, não só nosso, mas de todo o setor elétrico. O setor elétrico se comunica mal com a sociedade, e esse é um desafio constante, de aprimorarmos o nível de comunicação e de esclarecimentos à sociedade brasileira.

Hoje os investidores se sentem mais seguros com a atuação da Aneel?

Eu diria que a segurança dos investimentos no setor elétrico tem sido fundamental para a expansão dos setores de geração, transmissão e distribuição. Em 2017, só em transmissão, foram 20 bilhões de reais só de recursos privados, sem a participação do Sistema Eletrobras. A expansão da capacidade instalada de geração também superou a expectativa inicial em 23,8%, tendo fechado o ano com quase oito mil MW. A regulação estabelecida pela Aneel trouxe a segurança desejada pelos investidores. Hoje temos no mercado de energia investimentos europeus, indianos, chineses e americanos. Isso demonstra a confiança dos investidores e da sociedade na atuação da Agência.

A Aneel tem tido autonomia para fazer valer a regras de regulação?

O Congresso Nacional e o governo definem as políticas para o setor de energia, que são regularmente aprimoradas para atender às necessidades e aos anseios dos vários setores da sociedade. O papel da Aneel nesse ambiente, como órgão de Estado, é, no limite de suas atribuições,  estabelecer as regras, mantendo a previsibilidade e a estabilidade, e fazendo cumprir o que foi definido como resultado de profundo debate com todos os atores envolvidos: consumidores, agentes, investidores e sociedade de modo geral. E o zelo por estes conceitos vai garantir ao regulador a confiança de todos os impactados por suas decisões, requisito imprescindível para garantir a realização dos investimentos necessários à adequada prestação dos serviços públicos de energia. Um dos nossos maiores valores é a autonomia com a qual a Agência tem exercido seu papel. O sucesso da atuação da Agência evidencia isso. E, importante ressaltar, cumprimos nossa missão por meio de audiências e consultas públicas, com amplo debate com a sociedade, sempre buscando discutir nossos regulamentos e nossas normas antes de bater o martelo e colocar uma regra em prática. Essa atitude se configura, em última instância, em segurança regulatória.

Em um País que investe muito pouco em inovação e pesquisa e desenvolvimento, a Aneel tem um papel fundamental nessa área. Fale um pouco sobre o programa de P&D da Agência.

As transformações na sociedade e na tecnologia acontecem todos os dias ao nosso redor. Mas como o setor elétrico brasileiro deve lidar com essas mudanças? Segundo o primeiro-ministro e chefe de governo da República Popular da China desde 2013, Li Keqiang, “mudanças demandam inovação, e a inovação leva ao progresso”. Atualmente, os investimentos anuais no setor elétrico se encontram na ordem de 510 milhões de reais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), e outros 518 milhões em eficiência energética. Estamos falando de um bilhão de reais, todos os anos, destinados a P&D e eficiência energética no setor elétrico. A aplicação desses recursos hoje resultará em riqueza nos anos vindouros. É importante unir os esforços e as visões dos diferentes atores que promovem a inovação no setor elétrico brasileiro: as empresas, as instituições de pesquisa, as universidades, os fabricantes, os governos e os consumidores. Precisamos estimular a cooperação e a interação entre os setores público e privado. Sem isso, não há inovação. Ciência só dentro da máquina do Estado não funciona. Necessitamos fortalecer a atividade de inovação nas instituições científicas e tecnológicas. Nossas instituições até têm estímulos para a ciência, para publicar artigos, entretanto, são carentes de inovação. O grande desafio de todos, de toda a comunidade científica que atua no setor elétrico é transformar a ciência (o conhecimento), em riqueza; esse é o grande desafio. Para isso, aprimorar a sinergia entre esses atores é fundamental.


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