Nova página na internet auxilia estados e prefeituras a firmar parcerias com o setor privado

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) lançou, nesta quarta-feira (4), página na internet que consolida informações referentes ao Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Municípios. A proposta é ampliar a divulgação do Programa junto aos gestores municipais e estaduais, e assim, contribuir para a construção de parcerias locais com o setor privado na área de infraestrutura. O objetivo é promover a ampliação dos investimentos e melhorar os serviços públicos oferecidos à população.

A página lançada pelo MP concentra diversas informações importantes para a relação de PPPs e concessões. Estão disponíveis dados sobre os mecanismos de assistência técnica e financeira, regras para padronização de documentos, sistemas de financiamento e garantias, capacitação técnica, legislação, e regulação de contratos. Tudo para que os agentes públicos possam inscrever os projetos no programa.

O Programa

O Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Municípios dos entes federativos busca facilitar a realização de investimentos em infraestrutura que estão sob gestão local. Os focos principais são os setores de saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública e mobilidade urbana.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/MP), em parceria com o Ministério das Cidades, e tem como principal pilar o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP, administrado pela Caixa Econômica Federal (Lei 13.529/17).

O fundo apoia técnica e financeiramente a realização dos estudos de viabilidade para as concessões estaduais e municipais, promovendo a estruturação de projetos com potencial de melhorar a qualidade dos serviços público prestados à sociedade.