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O novo Presidente da AGER deve ser nomeado apenas ao final do Processo de Licitação do Transporte Intermunicipal do Estado

O Vice-Governador Chico Daltro, afirmou que somente após a conclusão do processo licitatório do transporte intermunicipal do Estado, o Governador Silval Barbosa deverá definir o novo Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER.

“O governador nomeou para responder pela presidência da Ager o diretor administrativo Aroldo Luna Cavalcante, até a finalização do processo licitatório, e ainda tem tempo para acontecer isso. Nós ainda temos que terminar todo o julgamento da licitação, definir as empresas vencedoras, contratar essas empresas e cumprir o prazo de transição e implementação do novo sistema”, disse Chico Daltro. Ele anotou que este processo licitatório ainda deve durar cerca de sete meses, sendo que para a definição das empresas vencedoras deverão ser necessários mais 30 dias e mais seis para a transição do atual para o novo Sistema.


Esta declaração contraria a expectativa do Dep. Wellington Fagundes, que havia dito na semana passada que o Governador Silval Barbosa teria aceitado a indicação de seu partido e nomearia o ex-diretor da AGER, Marcos Prado, para a presidência da Agência.

Fonte: Diário de Cuiabá

ACONTECE NAS AGÊNCIAS

ANTT – OPERAÇÃO CARGA PIRATA ZERO

Teve início nesta segunda, dia 02, a Operação Carga Pirata Zero, uma parceria entre a ANTT e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de inibir a entrada de cargas ilegais nos municípios do Estado, e ao mesmo tempo, retirar de circulação os veículos com documentos irregulares. Inicialmente serão distribuídos 50 mil folhetos informativos, anotando que a partir do dia 27 de julho, a fiscalização autuará os veículos que insistirem em circular com carga não declarada ou fora dos padrões adequados ao tráfego nas rodovias. Segundo dados da Federação de Transporte de Carga do Rio de Janeiro – FETRANSCARGA, cerca de 8.000 caminhões e 600 ônibus de outros Estados circulam no Estado do Rio diariamente, muitos destes, irregulares, apresentando riscos para a população e demais usuários da malha rodoviária.

Fonte: R7

ANA – O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – PRODES – DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 31/07.

Até o próximo dia 31 de julho, o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES estará recebendo inscrições de projetos de construções ou ampliação de estações de tratamento de esgotos em bacias hidrográficas consideradas prioritárias.  Todas as informações necessárias a inscrição no Programa, estão disponíveis no endereço eletrônico; (http://www.ana.gov.br/prodes/).

Fonte: Ascom/ANA

AGERGS – A AGÊNCIA ESTEVE PRESENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE TARIFA SOCIAL DA ÁGUA

A AGERGS esteve na audiência realizada na quinta-feira, dia 28/06, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, com o objetivo de divulgar o Programa e ampliar o acesso da população a seus benefícios, que pode reduzir em até 60% o valor da conta do beneficiário.

Desde o início da aplicação da Lei Federal 11.445/07, a presença de um ente regulador é obrigatória nos contratos de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Até o momento a AGERGS já firmou 233 convênios para regulação em municípios onde o serviço é prestado pela Corsan (Cia Riograndense de Saneamento). É responsabilidade da Agência aferir os padrões de qualidade pontuados nos contratos e nos Planos Municipais de Saneamento.

Fonte: Ascom/AGERGS