MP 844 perde validade: intransigência do governo impede acordo


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A MP 844/2018, também conhecida como MP do Saneamento, que trata da alteração do marco regulatório do setor de saneamento, não foi votada em 13 de novembro e perdeu efeito após esta segunda-feira, dia 19. Com isso, o setor de saneamento vê afastada a ameaça de desestruturação, que se baseia na economia de escala e no subsídio cruzado.

As entidades que se uniram contra a MP (ABAR, ABES, ASSEMAE, AESBE, ABM, FNU, FNP, FNSA e outras entidades da sociedade civil) tentaram negociar com o Governo Federal a exclusão dos artigos 8A, 8B e 10A, sem sucesso: instantes antes da votação, no dia 13, foi feita proposta, porém o governo deu resposta às demandas apenas às 17h, não restando tempo hábil para o consenso dos partidos políticos.

Fernando Franco, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, falou hoje sobre o assunto: “Deixando um pouco de lado a discussão sobre um possível Projeto de Lei para maiores possibilidades de discussão entre as empresas, associações envolvidas e a própria sociedade, a ABAR entende que faltou diálogo por parte do Governo, já que várias entidades sugeriram modificações no texto visando a aprovação da MP e que não foram acolhidas. Faltou flexibilidade para que o texto pudesse ter sido elaborado em conjunto e que fosse mais concreto e atual para as necessidades do Brasil. Contudo, a MP não foi aprovada. A ABAR continua trilhando, principalmente através da sua Câmara Técnica de Saneamento Básico Recursos Hídricos e Saúde, o objetivo de instituir de forma regionalizada as diretrizes para facilitar as normas propostas aos prestadores de serviço público. Precisamos pensar numa nova legislação que realmente seja um avanço para o País quanto ao Saneamento.”

Em julho, as entidades envolvidas realizaram a campanha ‘Somos Contra a MP do Saneamento’ para conscientizar a sociedade e mobilizar o setor. O dia 31 de julho ficou marcado em todo o Brasil como o Dia Nacional Contra a MP do Saneamento, com manifestações dos profissionais do setor nas capitais brasileiras. Representantes das associações participantes do movimento integraram diversos debates em eventos de saneamento no país, esclarecendo sobre a MP.

Colaboração: ABES