Ministério do Planejamento sedia oficina ‘Partida do Projeto de Estruturação da Regulação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito dos Projetos Pilotos do FEP’

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Foto: Hoana Gonçalves/MP

Nesta terça-feira (30/10), em seu Salão Nobre, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), juntamente ao Ministério das Cidades (MCID), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e a Caixa Econômica Federal, promoveu a Oficina ‘Partida do Projeto de Estruturação da Regulação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito dos Projetos Pilotos do FEP*’.

Dando continuidade ao que se refere o Acordo de Cooperação Técnica, assinado no dia 19 de março deste ano pelo MPDG, ABAR, AFD e a Expertise France, o evento teve como objetivo iniciar os trabalhos do consórcio contratado para a “Elaboração de estudos visando avaliar e propor modelos de regulação relativos ao manejo dos resíduos sólidos urbanos em Parcerias Público-Privadas em diversos municípios brasileiros”.

Estiveram presentes na ocasião representantes de diversas entidades do setor e de agências associadas à ABAR, dentre eles o engenheiro Alceu Galvão, analista de Regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, que tem exercido importante papel no projeto. “Ao final da cooperação entre a ABAR, o Ministério do Planejamento e o Governo Francês, por meio da AFD e da Expertise France, teremos o desenvolvimento de um modelo regulatório aplicável aos resíduos sólidos no Brasil. Esse modelo irá propiciar a criação de incentivos para a participação privada, e, obviamente, maiores investimentos, que colaborarão na redução do grande déficit que temos no tocante à disposição inadequada de resíduos sólidos no Brasil, o que causa enormes problema em diversos aspectos, notadamente na saúde pública e nos recursos hídricos”, afirmou o engenheiro.

Alceu Galvão.

Alceu em sua apresentação falou sobre o objetivo de avaliação e proposição de modelos de regulação por Agências Reguladoras de PPPs no âmbito de manejo dos resíduos sólidos urbanos em diversos municípios brasileiros, com foco nas 5 localidades/consórcios escolhidas para participarem do projeto piloto do MPDG, e considerando diferentes escopos de concessão. Até o momento ficam decididas da seguinte forma:
Região Metropolitana do Cariri/CE – Representante ARCE/CE
Bauru/SP – Representante será decidido ARSESP/SP – ARES/PCJ
São Simão/GO – Representante AGR/GO
Uberaba/MG – Representante ARSAE/MG – SCIDADES
Teresina/PI – Representante ARSETE/PI

*FEP: Fundo de Estruturação de Projetos, administrado pela Caixa Econômica Federal.

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