Ministério do Planejamento divulga resultado do chamamento público para seleção de propostas do programa de apoio às concessões municipais e estaduais

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou no dia 21 de setembro o resultado dos Editais das Chamadas Públicas nº 01/2018 e nº 02/2018 dos entes federativos do Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Município para estruturação de projetos de concessão e PPPs no setor de Iluminação Pública e de Saneamento Básico, na modalidade de Esgotamento Sanitário, em municípios com mais de 100 mil habitantes, que podem ser conferidos pelos agentes públicos locais participantes. A lista com os entes habilitados está disponível nos seguintes endereços: http://fundosdegoverno.caixa.gov.br http://www.planejamento.gov.br/apoioasconcessoes.

Os editais foram publicados em julho, conforme regras formuladas pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). O governo estima aplicar nos estudos necessários aos projetos cerca de R$ 40 milhões, entre recursos do FEP e organismos multilaterais de crédito que atuam junto ao programa. O processo está sendo organizado pelo Ministério do Planejamento e pela Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas, envie e-mail para chamamentofep@caixa.gov.br.

Clique aqui para acessar o arquivo com a lista.