Lei de inspeção quinquenal de gás canalizado é tema de reunião na AGENERSA

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A falta de conscientização dos consumidores e as dificuldades para cumprimento da inspeção de segurança quinquenal nas instalações de gás canalizado nas residências e prédios comerciais foram tema de encontro na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que reuniu, na tarde desta quarta-feira (07/06), representantes das concessionárias Ceg e Ceg Rio, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudecon), Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro (Sindistal), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e Crea-RJ.

A três anos do vencimento da data-limite para que os consumidores realizem a autovistoria, apenas 11% do planejamento anual elaborado pela Ceg e Ceg Rio foi cumprido. “Hoje, existe uma baixa demanda de serviços. No estado existem nove empresas credenciadas e mais de 120 técnicos capacitados para realizar a inspeção

quinquenal, capaz de fazer 200 mil inspeções a cada ano, mas as empresas reclamam que têm um custo comercial muito grande e o cliente não faz a autovistoria porque tem cinco anos para fazê-la”, disse a diretora de gestão de rede da Ceg, Kátia Repsold.

Para a Ceg, há a necessidade de haver instrumentos legais para que os prazos sejam dilatados. “Quando a lei foi publicada, o legislador não tinha a dimensão da logística que esse trabalho geraria. Acho importante, talvez, uma mudança legislativa no sentido de haver uma força mais positiva da regulamentação da lei por parte da Agenersa, de forma que esse calendário de execuções estivesse mais ligado à questão legal e não apenas regulatória”, sugeriu a diretora jurídica da Ceg, Kátia Junqueira.

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