Governo federal recua em favor de agências reguladoras

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O Ministério da Economia vai rever a Portaria no. 121, de 27 de março, que estabelecia novas condições para os cargos de diretorias das agências reguladoras. Em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta terça-feira (9), o secretário-executivo do ministério, Marcelo Guaranys, afirmou que a situação anterior será restabelecida, em que os diretores possuem cargos de natureza especial equiparados a ministros e secretários-executivos.

No dia 29 de março, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) se manifestou contra a Portaria em entrevista ao Valor Pro, do Valor Econômico. O presidente da ABAR, Fernando Franco, disse na ocasião que “no momento em que precisamos fortalecer as agências, que atraíram bilhões em investimentos e outorgas nas últimas semanas, o governo adota, sem nenhuma conversa, uma medida que fragiliza a regulação ao atingir os seus gestores”.

Para Franco, o recuo do ministério representa um ponto positivo para esse governo, demonstrando a capacidade salutar de as pessoas em posição de gestão dialogarem com o segmento. “Demonstra que as pessoas que lá estão podem rever seus atos, principalmente ao lidar com as agências reguladoras que estão à frente dos planos de privatizações e concessões”, disse Franco.

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