Estado do Acre avança na regularização do transporte por meio da AGEAC

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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (AGEAC) tem, entre outras atribuições, a função de controlar, regular e fiscalizar os transportes intermunicipais de passageiros. Com essa finalidade, atua em parceria com instituições buscando reduzir os índices de acidentes envolvendo esses transportes.

Dessa forma, realiza constantes fiscalizações para verificar sobre a manutenção e revisão do veículo, quantidade adequada de passageiros, utilização do cinto de segurança, adaptação dos veículos, documentação para o transporte de pessoas, documentação do transporte, documentação do motorista, tíquete que o condutor deve fornecer no ato do pagamento da passagem e outros. Em casos de transgressão que coloque em risco a vida dos passageiros, os responsáveis são notificados.

Vale ressaltar que a Agência primeiramente orienta aos prestadores desses serviços e se coloca à disposição para que os profissionais  possam buscar a regularização. Equipes levam os atendimentos aos municípios, de forma itinerante, com apoio de diversas instituições e sindicatos tornando os serviços mais acessíveis.

Entre outras exigências necessárias, para ter a concessão ou autorização para transportar pessoas, o veículo precisa atender às normas de segurança contidas no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo qualidade do transporte, documentação do veículo e condutor em dias, limite de passageiros, carro adequado para o tipo de transporte, identificação do modal de transporte por meio de adesivos e cinto de segurança para cada passageiro. Além disso, o motorista deve estar legalmente habilitado.

Desse modo, a Ageac vem buscando de forma efetiva desenvolver suas atividades para cumprir com os objetivos da regulação, como aperfeiçoar e modernizar a infraestrutura dos serviços públicos e garantir a prestação de serviços adequados, proporcionando as devidas condições de universalidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade tarifária.

Buscar a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos serviços públicos delegados, bem como promover a harmonia nas relações entre usuários e concessionários ou delegatários de serviços públicos.

“Esse é um trabalho  que visa a segurança dos passageiros durante os transportes entre as cidades acreanas. No início houve resistência de alguns, mas aos poucos eles entenderam o propósito de todo esse trabalho. Hoje temos o reconhecimento de centenas de profissionais que buscaram trabalhar de forma regular. Com isso, ganham os condutores e ganham os usuários. É um trabalho árduo, mas em prol de vidas”, disse o diretor-geral da Ageac, Vanderlei Valente.

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