Entidades debatem posicionamento conjunto sobre MP 868

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Foto: ABAR

As principais entidades do saneamento básico no Brasil se reuniram nesta terça-feira (29), em Brasília, e decidiram se manifestar em conjunto sobre a Medida Provisória 868, que altera o marco legal do setor. A decisão replica a consonância ocorrida na ocasião do debate da MP 844, que tratava do mesmo tema, mas foi rejeitada pelo Congresso Nacional e perdeu validade no ano passado.

Assim como na versão anterior da MP, as entidades entendem que o texto traz riscos para a segurança jurídica e a estruturação do setor. No entanto, elas assumiram o compromisso de buscar um diálogo neste novo debate, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da proposta para se conquistar a ambiciosa meta de universalização do acesso ao saneamento básico – objetivo comum a todos os brasileiros.

Participam da discussão a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).