ENAP e Casa Civil abrem inscrições para curso sobre AIR

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Imagem: ENAP

A Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República informa que estão abertas as inscrições para o Curso Intermediário de Análise de Impacto Regulatório (AIR) com ênfase em Problemas. O Curso ocorrerá no mês de fevereiro na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) no período de 18 a 22 de fevereiro de 2019, das 14h às 18h.

 As inscrições encontram-se abertas e podem ser realizadas até dia 14 de fevereiro de 2019 no seguinte link: bit.ly/casacivilairprimeiraturma2019.

A proposta do curso é buscar desenvolver, além do conhecimento aplicado necessário para a elaboração de AIR, a formação de multiplicadores que disseminem os conhecimentos e a prática de AIR em seus órgãos.

Importante ressaltar que a AIR é uma ferramenta reconhecida internacionalmente, voltada para melhorar a qualidade e a eficiência da regulação, por proporcionar maior robustez técnica e analítica ao processo decisório dos formuladores de políticas públicas regulatórias.

Ressalta-se, ainda, que as Diretrizes Gerais e Guia AIR foram aprovados como recomendação para utilização por toda a administração pública federal pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG) e que os Órgãos de Controle têm se qualificado para demandar o uso de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Para realização do curso é recomendável que o aluno tenha assistido aos vídeos de sensibilização dos principais conceitos e premissas da AIR constantes nas Diretrizes e Guia de AIR.  Os vídeos de sensibilização podem ser acessados no seguinte link: bit.ly/casacivilairsensibilizacao