sexta-feira, julho 21, 2017

É um reconhecimento previsto no Estatuto da ABAR a profissionais que tenham contribuído para a regulação no país. Pode ser tanto profissionais da área, como outro qualquer que em cuja atividade ou iniciativa colaborou para o engrandecimento da atividade regulatória.

A primeira vez que a ABAR destinou este reconhecimento foi por ocasião do VII Congresso Brasileiro de Regulação, na solenidade de abertura, dia 19 de setembro de 2011.

Foram escolhidos em Assembléia Geral:

No âmbito do Judiciário, ao Ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, por sua postura de integridade e respeito no âmbito da sociedade brasileira e sua posição coerente diante da regulação, ao reconhecer a necessidade de sua constitucionalização; – no âmbito legislativo, ao Deputado Arnaldo Jardim por sua trajetória parlamentar em Defesa da Regulação, com destaque nas discussões e aperfeiçoamento do Projeto de Lei 3337/2004 – Lei das Agências Federais, representando os demais parlamentares que atuaram neste sentido; – no campo da Academia, ao Professor Marcos Juruena Villela Souto, como homenagem pos-mortem por seus trabalhos acadêmicos no âmbito da regulação, de forma extensiva aos demais doutrinadores; – como Regulador Federal, ao Dr. Haroldo Barbosa de Lima, atual presidente da ANP, prestes a concluir seu duplo mandato de dirigente naquela associada, e com destacados serviços como líder regulador, representando os demais reguladores federais recentemente com seus mandatos conclusos; – como Regulador Estadual/Municipal Dr. Zevi Kan, fundador e segundo presidente da Abar, concluindo período de mais de doze anos como dirigente em agência reguladora no Estado de São Paulo, representando demais reguladores estaduais e municipais nesta categoria;- e, na Categoria de Iniciativa em Prol da Regulação, ao Dr. Tasso Jereissati que como, Senador da República pelo Estado do Ceará, apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 81/2004) em tramitação no Senado Federal, votada em Primeiro Turno, objetivando constitucionalizar a atividade regulatória no Brasil através de entes independentes seguindo os princípios da Regulação.

2011

– Min. Carlos Ayres de Brito (Âmbito Judiciário)

– Dep. Arnaldo Jardim (Âmbito Legislativo)

– Prof°. Marcos Juruena Villela Souto (Campo da Academia)

– Dr. Haroldo Barbosa de Lira (Regulador Federal)

– Dr. Zevi Khan (Regulador Estadual/Municipal)

– Dr. Tasso Jereissati (Categoria de Iniciativa em Prol da Regulação)

* Mais informações na ATA de  13/07/2011 (ANEXA)

2013

– Eliana Calmon (Categoria Justiça)

– Jadir Proença (Personalidade Executiva)

– Dep. Leonardo Picciani (Categoria Legislativo)

– Nelson Hubner (Categoria Diretor de Agência Federal)

– Hugo de Oliveira (Categoria Dirigente de Agência Estadual)

– Alceu de Castro Galvão Jr. (Categoria Academia)

– Vilmos Grunvald (Categoria Especial)

– Martira Maria de Aguiar Ximenes (Categoria Especial)

* Mais informações na ATA de  10/07/2013 (ANEXA)

2015

– Professor Sergio Guerra

– José Luiz Lima de Oliveira

– Vicente Paulo Mattos Britto Pereira

– Ministro Aroldo Cedraz

Anexos