Diretor da ANTAQ participa de rodada de debates sobre o setor portuário e marítimo no TCU

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia, participou ontem (24) da 1ª Rodada de Debates do Setor Portuário e Marítimo, encontro realizado na sede do Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília. Povia integrou o painel sobre o poder normativo das agências reguladoras e a análise judicial do mérito administrativo.

O evento foi realizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, com o patrocínio da Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, Associação de Terminais Privados – ATP, Instituto Brasileiro de Logística – IBL, Dutra e Associados Advocacia, Galloti Advogados Associados, Kincaid – Mendes Vianna Advogados e o apoio da ANTAQ e do TCU.

O também diretor da ANTAQ, Francisval Mendes, participou da cerimônia de encerramento e, além dos dois diretores, a superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Autarquia, Flávia Takafashi, mediou o debate sobre a dinamização do mercado de navegação frente à Lei nº 9.432/1997, painel que contou com a participação do gerente de Afretamento da Navegação da Autarquia, Augusto Vedan.

Em sua fala no debate, Povia defendeu a privatização das companhias docas. “A privatização das docas seria um ganho, que vejo como uma pauta de médio prazo. O governo trabalhou e obteve avanços importantes na gestão das companhias, mas ainda há uma assimetria muito grande delas em relação aos terminais privados”, apontou.

A respeito do projeto de lei das agências reguladoras, que está tramitando no Congresso, o diretor-geral da ANTAQ disse que o PL representa um avanço ao dar autonomia ao orçamento das ARs, ligando-o diretamente ao Ministério do Planejamento. Em relação à independência das Agências, Povia preferiu o termo autonomia, ainda que, a seu ver, “essa autonomia sempre será relativa em função da política pública emanada pelo governo”.

Para o diretor-geral da ANTAQ, a agência tem muita força porque tem um segundo escalão forte. “Isso nos confere identidade e credibilidade. Além disso, os mecanismos e ferramentas de participação da sociedade vem ganhando muita força na Agência nos últimos anos. O nosso diálogo hoje com os usuários dos portos e do transporte aquaviário é frequente”, ressaltou.

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