Dia Nacional contra a MP do Saneamento mobiliza o setor em todo o Brasil

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O dia 31 de julho ficou marcado como um dia histórico para o saneamento no Brasil, o Dia Nacional contra a MP do Saneamento (MP 844), realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e outras diversas instituições em cada uma das 18 capitais que integraram a mobilização, reunindo cerca de 5 mil profissionais pelo país.

Juntas, as quatro mais importantes entidades que envolvem o saneamento mobilizaram profissionais, empresas, entes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento e se comprometeram a dar continuidade as ações de cunho judicial e de comunicação junto à imprensa e sociedade em geral.

Os eventos foram promovidos nas seguintes cidades: em Belo Horizonte/MG, no Auditório do CREA Minas; em Brasília/DF, no CREA-DF; em Campo Grande/MS, na sede da SANESUL; em Cuiabá/MT, no CREA-MT; em Curitiba/PR, no IEP-Instituto de Engenharia do Paraná; em Fortaleza/CE, no Auditório da CAGECE; em Goiânia/GO, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; em João Pessoa/PB, em frente à CAGEPA Central; em Maceió/AL, no CREA-AL; em Manaus/AM, no CREA-AM;  em Natal/RN, no Centro de Ciências Exatas e da Terra – Campus da UFRN; em Porto Alegre/RS, no Auditório do SENGE/RS; em Porto Velho/RO, no CREA-RO; em Recife/PE, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE; no Rio de Janeiro/RJ, no Clube de Engenharia; em Salvador/BA, na Embasa; em São Paulo/SP, na Assembleia Legislativa – ALESP; e em Vitória/ES, no CREA-ES. Os encontros também contaram com autoridades locais e parlamentares federais. Em todas as cidades, os representantes de entidades assinaram o Manifesto contra a MP (leia mais aqui).

O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, que participou da ação realizada em São Paulo, explicou aos mais de 300 presentes os danos que a MP causará ao setor. ABES, ABAR, AESBE e ASSEAME a alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

“Estamos mobilizando a sociedade, o setor, aqui em São Paulo com a presença de três deputados federais (João Paulo Papa, Samuel Moreira e Floriano Pesaro) que vieram nos apoiar. Precisamos fazer nossa parte, movimentar e dar o recado para o setor e a sociedade. A MP acaba com o nosso setor, precisamos estar unidos, divulgar. A comissão é mista, formada por 12 deputados e 12 senadores. Precisamos derrubar a MP, que só prejudica o nosso setor”, frisou Roberval.

Para Fernando Alfredo Rabello Franco, presidente da ABAR, que participou em Fortaleza, o evento capitaneado pela ABAR, AESBE, ABES e ASSEMAE em todo o território nacional contra a MP 844/2018 foi extremamente positivo. “Conseguimos mobilizar a população e todas as pessoas envolvidas na área do Saneamento Básico no Brasil, justamente para mostrar que a Medida Provisória, na forma como ela veio, não constitui um avanço e está muito longe de ser um meio apropriado para tirar o Brasil da situação que vivemos no tema. É importante frisar também que não vamos avançar na busca da universalização destes serviços através desta medida provisória. Enfim, parabéns às entidades envolvidas e à todos aqueles que fazem o saneamento básico no País pelo sucesso deste evento.”

O presidente da ASSEMAE, Aparecido Hojaij, também participou em São Paulo. “É um ato público histórico e que acontece em todo Brasil pra mostrar a força das entidades do setor de saneamento contra a MP do Governo Federal. Uma medida retrógrada e nefasta para o setor de saneamento que ao invés de promover a inclusão social vai aumentar a exclusão nesse país. Os municípios mais pobres, a sociedade mais afastada dos grandes centros serão prejudicados pela falta de acesso à política de Estado e pública, responsável pelo desenvolvimento social/econômico e cultural. As entidades aqui representadas são contra a MP844.”

O presidente da AESBE e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Cavalcanti Tavares, que participou do encontro realizado em Recife/PE, ressaltou que a mobilização nacional foi muito positiva e que todos irão continuar unidos para derrubar a MP no  Congresso Nacional. No entanto, para Tavares, o mais sensato seria o presidente Michel Temer retirar a MP, transformando-a em um Projeto de Lei para permitir  o aprofundamento do debate com os representantes do saneamento, parlamentares e a sociedade. “Não é correto tomar uma decisão dessa magnitude às vésperas de uma eleição presidencial, já no final do mandato, com o Congresso em recesso, sem ouvir as ponderações daqueles que conhecem as dificuldades e anseios para a universalização dos serviços de saneamento no país”, critica Roberto Tavares, pontuando que a Aesbe representa 25 companhias estaduais, que disponibilizam serviços de saneamento para 75% da população urbana nacional em cerca de 4 mil municípios.

Para Hélio Castro, diretor da ABAR e Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, o setor foi “usado” pelo governo, e acabou reduzindo as inconsistências da MP durante as discussões realizadas. “Hoje é mais difícil pegar as inconsistências jurídicas”, afirmou Castro, destacando ainda a pouca capacidade da Agência Nacional de Águas – ANA em centralizar a regulação do setor.

Veja aqui o resumo de alguns eventos pelo Brasil.

‘A Regulação está de parabéns pelo movimento nacional contra a MP 844. Destaco o exemplo de união da ARSAM e AGEMAN, mostrando que a Regulação tem que caminhar unida, em prol de uma Regulação Forte!’
Fernando Rabello Franco, presidente da ABAR.

Evento no CREA-AM, em Manaus, contou com a presença do vice-presidente da ABAR e presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN, Fábio Alho, e também do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM, Walter Cruz.
Evento no CREA DF, em Brasília, que contou com a presença do diretor da ABAR José Walter Vasquez.
Diretor da ABAR José Walter Vasquez, em momento no evento de Brasília.
O evento em Fortaleza teve excelente participação da população.
A sessão de Fortaleza contou com a presença do presidente da ABAR, Fernando Franco.
Evento em Fortaleza.
Evento em Porto Alegre.
Evento em Belo Horizonte.
O evento no CREA MG, em Belo Horizonte, contou com a presença do diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, Gustavo Gastão.
Evento em São Paulo lotou a Assembleia Legislativa.
Hélio Castro, diretor da ABAR, e também diretor da ARSESP, em entrevista após o evento em São Paulo.
Evento em São Paulo contou com a presença do diretor da ABAR, e também diretor da ARSESP, Hélio Castro.
Evento em Vitória, Espírito Santo, na sede do CREA, contou com público representativo.
Antônio Júlio Castiglioni Neto – Diretor Geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP
Evento em Vitória.
Evento em Vitória, Espírito Santo, na sede do CREA. Principais lideranças do setor ambiental presentes.

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