Decreto de Bolsonaro vincula ANTT, ANTAQ e DNIT ao Ministério da Infraestrutura

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A ANTT, responsável pela regulação das atividades de prestação de serviços de transporte terrestre, fica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

CBTU e Trensurb migram para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que absorve os ministérios das Cidades e da Integração Nacional

Por meio do Decreto nº 9.660, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta, as agências ligadas ao setor de transportes passam a integrar o organograma do Ministério da Infraestrutura.

A medida foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na primeira quarta-feira do ano, dia 2 de janeiro de 2019.

A partir desta data a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT deixam de fazer parte do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, cuja estrutura será absorvida pelo Ministério da Infraestrutura.

O Decreto vincula ainda à Pasta da Infraestrutura a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e a EPL – Empresa de Planejamento e Logística.

A EPL foi criada por Dilma Rousseff para implementar o projeto do trem-bala em 2012, e estava vinculada à Presidência da República.

No mesmo Diário Oficial, o presidente Bolsonaro nomeou Tarcisio Gomes de Freitas para exercer o cargo de Ministro da Infraestrutura. O nome de Tarcísio já havia sido anunciado no dia 27 de novembro de 2018 para assumir a pasta. Engenheiro civil formado pelo IME – Instituto Militar de Engenharia, já foi diretor-executivo e diretor-geral do DNIT.

Já as empresas de trens CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos e a Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., antes vinculadas ao Ministério das Cidades, pelo mesmo Decreto passam para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

O novo Ministério absorverá o Ministérios da Integração Nacional e o Ministério das Cidades.

Para a nova pasta, criada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi nomeado por Decreto publicado na última semana Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, que no governo Temer ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional. O anúncio da indicação de Canuto foi feito no dia 28 de novembro de 2018.

Leia o Decreto na íntegra aqui.