sábado, setembro 26, 2020

Curso – Contratos Públicos

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

As inscrições foram encerradas no dia 21 de setembro, às 16 horas.

SOBRE O CURSO

23 a 25 de setembro, das 10h às 12h
Modalidade online 
(transmissão ao vivo)
Carga horária: 6 horas

PÚBLICO ALVO

Em breve.

SOBRE O INSTRUTOR

É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP (1983); Mestre em Direito (1992) e Doutor em Direito (1995) pela Universidade Estadual Paulista UNESP. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (2014). É Professor de Direito Administrativo, na graduação e no programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado/Doutorado. Chefe do Departamento de Direito Público (1996/1998 – 2008/2010), e Coordenador do Curso de Direito (2014-2016 e 2016-2018). No Programa de Pós-Graduação em Direito da FCHS/UNESP, está vinculado à linha de pesquisa: Direito Administrativo Regulador e os pressupostos da efetivação da cidadania nas políticas públicas setoriais.

Pesquisador do Centro de Estudos em Direito Regulatório e Advogado/Consultor Jurídico.

Para acessar o currículo lattes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ementa: Contratos administrativos. Equilíbrio econômico-financeiro. Arbitragem em contratos administrativos.

Módulo I
Administração Pública e sua vinculação ao conteúdo da legalidade
Contratos Administrativos
– Formalização dos contratos
– Cláusulas contratuais
– Alteração dos contratos
– Teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito e força maior
– Prerrogativas da Administração
– Responsabilidade pela inexecução
– Revisão e rescisão contratual
– Contratação pública e compliance
Gestão de Contratos
Sanções Administrativas
– Razoabilidade e proporcionalidade nas sanções administrativas

Módulo II
Equilíbrio econômico-financeiro. Em período normal e, em período de pandemia.
– Teoria jurídica sobre a mutabilidade dos contratos
– Teoria da imprevisão.
– Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão: Reajuste contratual; Revisão de preços; Prorrogação do prazo contratual; Aporte de recursos públicos; Alteração de encargos contratuais; Receitas acessórias e a modicidade tarifária;

 Módulo III
Arbitragem na Administração Pública
– Poder dever de renegociação
– Consensualidade e interpretação dos contratos administrativos
– Contratos administrativos – regimes
– Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro: hermenêutica e segurança jurídica; art. 30 Segurança jurídica; art. 23 equilíbrio entre a mudança e a previsibilidade na hermenêutica jurídica; art. 24 irretroatividade de nova orientação geral.

Referências:
CARVALHO FILHO, J. S. Manual de direito administrativo. São Paulo: Lúmen júris
DI PIERTO, Maria Silvia Zanella. Direito administrativo.  São Paulo: Atlas
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros
OLIVEIRA, José Carlos de. Licitações e contratação pública: Consórcios, Convênios e Parcerias. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2020.

INVESTIMENTO

Este curso é gratuito para servidores de agências reguladoras associadas à ABAR. Confira a lista de associadas clicando aqui.

Este curso custa R$ 400 para não associados à ABAR. A sua inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

As reuniões serão realizadas através da plataforma Zoom. Será necessário que o aluno crie uma conta no aplicativo Zoom para que possa logar com seu perfil no dia do curso. É imprescindível que o login seja feito com Nome e Sobrenome fornecidos no momento da inscrição, para validação da participação e emissão do certificado.

CERTIFICAÇÃO

Este curso dá direito a certificado com emissão online.

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Para descontos por volume, ligue para (61) 3226 5749.