quinta-feira, abril 9, 2020

Curso – Contratação Pública

INSCRIÇÕES SUSPENSAS

SOBRE O CURSO

Em breve.

Evento cancelado – O Curso será realizado no 2º semestre de 2020, com data a confirmar
Local:
Auditório da ABAR, em Brasília
Carga horária: 24 horas

*Horário sujeito a alteração.


Presencial


Online

PÚBLICO ALVO

Em breve.

SOBRE O INSTRUTOR

É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP (1983); Mestre em Direito (1992) e Doutor em Direito (1995) pela Universidade Estadual Paulista UNESP. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (2014). É Professor de Direito Administrativo do programa de pós-graduação em Direito, mestrado e especialização e, da graduação em direito, no Departamento de Direito Público UNESP- Universidade Estadual Paulista. Foi Chefe do Departamento de Direito Público na UNESP (1996/1998 – 2008/2010). Coordenador do Curso de Direito da FCHS/UNESP (2014-2016 e 2016-2018). No Programa de Pós-Graduação em Direito está vinculado à linha de pesquisa: Direito Administrativo Regulador e os pressupostos da efetivação da cidadania nas políticas públicas setoriais. A constituição e o exercício do direito de cidadania na regulação, controle e normatização da gestão pública. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Educação São Luís – FESL Jaboticabal/SP (desde o ano 2000). Publicações: Responsabilidade patrimonial da Administração Pública, serviços públicos, concessões e permissões de serviços públicos, parcerias público-privadas, agências reguladoras, Código de Defesa do Consumidor, estudos de direitos fundamentais e organizador do Vade Mecun jurídico (8 em 1). Docente e organizador do Curso de Aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública na modalidade de ensino a distância pelo NEaD/Unesp. Pesquisador do Centro de Estudos em Direito Regulatório – www.regulacao.org – Lider do Grupo de Pesquisa em Direito Regulatório – dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5153626939543164www.jcoliveira.adv.br – Advogado/Consultor Jurídico. Coordenador da Comissão de Licitação e Administração Pública da OAB.

Para acessar o currículo lattes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Contratos Públicos e Parcerias na Administração Pública.

Sumário:
Administração Pública e sua vinculação ao princípio da legalidade
Contratos Administrativos I
Contratos Administrativos II
Gestão de contratos
Sanções Administrativas
Terceirização na Administração Pública
Parcerias na Administração Pública: Convênios, Consórcios e Parcerias.

EMENTA: Princípio da Legalidade Administrativa. Contratos Administrativos: Alteração dos contratos. Teoria da imprevisão: caso fortuito, força maior, fato do príncipe. Responsabilidades pela inexecução. Fiscalização dos contratos e aplicação das sanções. Revisão contratual. Equilíbrio econômico-financeiro. Consórcios e Convênios: constituição, alteração e extinção. Parcerias: termos de colaboração, de fomento e acordo de cooperação.

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. O contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012
CARVALHO, Vinícius Marques de. Regulação econômica e serviços públicos. In: SCHAPIRO, Mário Gomes (Coord). Direito econômico: Direito econômico regulatório. São Paulo: Saraiva 2010.
DI PIETRO, M.S.Z. Parcerias na Administração Pública. 12.ed. São Paulo: Forense, 2019
ESCOLA, Hector Jorge. Tratado integral de los contratos administrativos. Buenos Aires: Depalma, 1990.
GIACOMUZZI, José Guilherme. Estado e Contrato: supremacia do interesse público versus igualdade. São Paulo: Malheiros, 2011
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Contratos: teoria geral e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2008
MELLO, C.A.B. Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2019
NERY, Ana Rita de Figueiredo. A causa do contrato administrativo: análise do conteúdo contratual como parâmetro de aplicação do princípio da eficiência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010

INVESTIMENTO

Este curso é gratuito para servidores de agências reguladoras associadas à ABAR. Confira a lista de associadas clicando aqui.

Este curso custa R$ 1.400 para não associados à ABAR. A sua inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento.

CERTIFICAÇÃO

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