domingo, setembro 27, 2020

Boas Práticas Regulatórias – Modelo de Implementação

CURSO DISPONÍVEL

SOBRE O CURSO

A regulação não é o ato de normatização. A regulação compreende também o entendimento do problema regulatório, a definição de quando é necessário intervir junto ao setor regulado, a busca da convergência nas intervenções no setor regulado e a necessidade de conhecimento do impacto que a intervenção ou a não ação gerou no setor regulado. A adoção das boas práticas regulatórias é imprescindível para que agências reguladoras possam cumprir esse papel e este curso tem como objetivo orientar de forma precisa sua implementação, desde a construção da agenda regulatória até a avaliação do resultado regulatório.

Formato: Oficinas práticas, com atividades em grupos constituídos por times de Agências Reguladoras e Órgãos correlatos.

Carga horária: 32 horas

PÚBLICO ALVO

Gestores e demais integrantes de Agências Reguladoras.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Por que regulamos?
  • Como surge a necessidade de regular?

A necessidade de regular surge por meio da identificação de problemas durante o monitoramento ativo ou passivo do desempenho de um mercado pelo governo ou pela sociedade

Eventos externos geram alertas para os órgãos reguladores iniciarem o ciclo de atuação regulatória: Inovações tecnológicas; políticas públicas; falhas de mercado; ineficiência das regras existentes.

  • A regulamentação tradicional é o melhor curso de ação possível?
  • O desafio do governo.
  • Principais tipos de “regulação alternativa”
  • Detalhamento do método de trabalho proposta para atingimento de um resultado regulatório consistente

Módulo I – Gestão da Agenda Regulatória – 4 horas
Módulo II – Análise do Impacto Regulatório –16 horas
Módulo III – Gestão do Estoque Regulatório – 4 horas
Módulo IV – Análise do Resultado Regulatório – 8 horas

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