Acordos de Cooperação e Memorandos de Entendimento

Buscamos constantemente apoio e cooperação com outras entidades, nacionais e internacionais, para trazer para as agências reguladoras o que há de mais eficiente no mundo.


1 – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos de Açores (ERSARA)

País: Portugal

A ERSARA é a entidade do Governo da Região Autónoma dos Açores que possui as funções reguladoras e orientadoras dos setores de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos, com uma especial incumbência de defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, em particular no que respeita à fiscalização e controle da qualidade da água para consumo humano.

Âmbito do Acordo de Cooperação: A ERSARA e a ABAR visam promover a cooperação técnica, administrativa e institucional, promovendo o intercâmbio de informações, troca de experiências, a organização e realização de ações de formação na área de missão e intervenção de ambas as partes.

Período de vigência: Agosto de 2019 – Indefinido


2 – Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e Centro Internacional de Lisboa para a Água (LIS-Water)

País: Portugal

O LNEC tem a atribuição de assistir o Governo na prossecução das políticas públicas e exerce funções de apoio técnico às entidades que constituem a autoridade nos diversos setores da Administração Pública. Entre essas ações, o LNEC coordena o LIS-Water, um centro de excelência sem fins lucrativos (em construção) dedicado às políticas públicas, regulação, e gestão de serviços de água e recursos hídricos associados.

Âmbito do Acordo de Cooperação: A cooperação entre a ABAR e o LNEC/LIS-Water visa promover o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados com a água, nomeadamente o ODS 6, Água Limpa e Saneamento Básico, e também promover ações que contribuam para os acordos internacionais sobre Clima (Acordo de Paris) e Desastres Naturais (Sendai), entre outros.

As principais áreas de cooperação são:

  • Investigação e inovação em políticas públicas, regulação de serviços de saneamento básico e recursos hídricos associados;
  • Reflexão e aconselhamento estratégico para apoiar diferentes níveis de decisórios no setor de saneamento básico;
  • Educação, formação e capacitação de estudantes e profissionais do setor de saneamento básico;
  • Apoio à indústria e startups, promovendo o empreendedorismo e o desenvolvimento de novas empresas;
  • Comunicação e participação social.

Período de vigência: Dezembro de 2018 – Dezembro de 2028


3 – European Water Regulators (WAREG)

A WAREG (Reguladores Europeus de Água) foi criada em abril de 2014 por um grupo inicial de 12 reguladores de serviços de abastecimento de água e esgoto na Europa que tem entre os seus objetivos:

  • A troca de práticas comuns, informações, análise e comparações dos modelos regulatórios existentes no setor de água e desempenho das concessionárias;
  • Promover treinamento especializado, assistência técnica e intercâmbio de conhecimentos e experiências;
  • Promover as melhores práticas e uma regulamentação estável do setor da água a nível europeu para os serviços de água e águas residuais;
  • Promover atividades de cooperação destinadas a analisar a sustentabilidade dos serviços, investimentos adequados em infraestrutura, padrões adequados de qualidade de serviços e proteção ao consumidor.

Âmbito do Acordo de Cooperação: A cooperação entre a ABAR e a WAREG busca promover o intercâmbio bilateral, estabelecendo um quadro de cooperação técnica, administrativa e institucional, especificamente a respeito da regulação econômica dos serviços públicos de água e de esgotamento sanitário.

Período de Vigência: Setembro de 2018 – Indefinido