Contribuições ao PLANSAB são prorrogadas até dia 22

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou até o dia 22 de abril a consulta pública para elaboração do novo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), conforme Portaria divulgada hoje no Diário Oficial da União. A consulta terminaria originalmente na próxima segunda-feira (8).

A revisão do Plansab tem de ser feita a cada quatro anos, para atualizar as políticas públicas de saneamento básico do país, tendo em vista as necessidades para os próximos 20 anos. É a primeira vez que o Plansab é revisto desde a edição da lei 11.445/2007.

São quatro os componentes principais do plano: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Mais informações podem ser obtidas no site http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/plansab/consulta-publica