Conselho Estadual de Regulação delibera sobre resoluções de regulamentação da Ouvidoria da ARSAM

103

O Conselho Estadual de Regulação e Controle (Cercon), junto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), deliberou nesta terça-feira (15/05), sobre resoluções de regulamentação da Ouvidoria da autarquia. A reunião foi realizada na sede da Agência Reguladora, situada na Avenida Álvaro Maia, Nº 2357, bairro Adrianópolis, zona-centro sul de Manaus.

O ouvidor da Arsam, Rafael Rebelo, deu início à reunião apresentando os dados da Ouvidoria, referentes aos anos de 2017 e 2018. Na ocasião, Rebelo apresentou aos conselheiros a quantidade de demandas da população no que diz respeito ao serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, antes do distrato de do termo de convênio com a Prefeitura de Manaus, assim como o número de demandas do serviço de transporte intermunicipal.

Ainda foi exibida, pelo ouvidor da Arsam, durante a reunião, a proposta de uma resolução que determina às empresas de transporte intermunicipal em linha regular, assim como sindicatos, cooperativas e associações de táxi intermunicipal, a afixação de um adesivo dentro dos veículos contendo o número 0800 280 8585, endereço eletrônico da Ouvidoria, para que o usuário destes serviços tenha mais acessibilidade ao canal de comunicação da Arsam e possa realizar reclamações, denúncias e sugestões.

Rafael Rebelo também apresentou aos conselheiros uma proposta de regulamentação que define o procedimento de tramitação das demandas, desde o momento que são recebidas até a resolução “As minutas foram apresentadas e algumas alterações foram pedidas pelo diretor-presidente, Walter Cruz, e pelos conselheiros, antes da aprovação. Tendo regulamentos, a Ouvidoria concede aos usuários segurança jurídica, os mesmos saberão onde os processos iniciam e terminam e também estarão cientes dos prazos para recorrerem, até onde poderão se dirigir”, acrescentou Rebelo.

Além do diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, estiveram presentes os representantes da Prefeitura Municipal de Manaus, Renata Reis e José Pinheiro, do Procon Amazonas, Paulo Radin e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), André Frota, como também os chefes de departamentos da autarquia que se pronunciaram e deram seus pareceres sobre as minutas apresentadas.