Conselheiro-presidente da Agenersa fala do limite de investimentos na CPI do Gás

522

Prudência para não onerar o bolso dos consumidores de gás encanado. Esse foi o principal motivo alegado pelo conselheiro-presidente José Bismarck Vianna de Souza para que a Agenersa limitasse investimentos no Estado do Rio propostos pelas concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do grupo Naturgy. A afirmação foi concedida a deputados durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga o serviço de distribuição de gás no estado.

“A Naturgy fez uma proposta para investimentos de cinco anos, que antes de analisarmos precisa ser aprovada pelo Governo do Estado, que é o Poder Concedente. Como nós não tivemos tempo hábil para analisar a proposta, achamos prudente limitar os investimentos porque se tivéssemos liberado os 100% que a concessionária queria, também teríamos que aprovar um aumento de 30% da margem, ao contrário do que apontava nossos estudos que indicavam inicialmente uma redução de 30% na margem”, explicou José Bismarck.

As declarações do presidente da Agenersa contestam o que disse a presidente da Naturgy Brasil, Kátia Repsold, na oitiva anterior da CPI, quando ela declarou que reduziu investimentos em infraestrutura em quase 50% por causa de determinação da gestão de José Bismarck. Mas, segundo ele, a Naturgy atrasou o envio das propostas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, que estabelecerão os novos limites tarifários e base remunerada das distribuidoras de gás natural a serem praticados no quinquênio 2018-2022, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre as concessionárias e o Governo do Estado do Rio.

“Mas a Naturgy fez uma justificativa técnica explicando porque não havia encaminhado antes. Nós consultamos o Poder Concedente, que achou por bem fazer uma prorrogação de prazo. Assim, nós limitamos que fizesse uma média dos últimos cinco anos, porque o processo é demorado. Você tem que ter uma avaliação de uma consultoria, tem que fazer diversos cálculos, tem que realizar consultas e audiências públicas, então tudo isso leva tempo”, disse o conselheiro-presidente da Agenersa, afirmando ainda que as concessionárias não cumpriram com todas as obrigações contratuais no último quinquênio “tanto que nós aplicamos as multas, principalmente por descumprimento de investimentos e prazos aprovados para o quinquênio”.

Para o presidente da CPI, deputado Max Lemos (MDB), as divergências devem levar à necessidade de acareação, uma vez que a presidente da Naturgy culpou a Agenersa pela diminuição de investimentos nos últimos três anos. “É grave essa situação porque deixa de gerar empregos e de implantar novas redes, e as prefeituras deixam de arrecadar Imposto Sobre Serviços (ISS) de obras executadas e ICMS sobre produtos utilizados nas obras. São muitas perdas. Hoje, a Agenersa foi clara em dizer que a Naturgy não cumpriu diversas cláusulas contratuais, foi autuada por isso, e muitas dessas multas não foram pagas”, relatou o presidente da CPI.

Estiveram presentes à reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (19/06), os deputados Rodrigo Bacellar (PSD), relator da CPI, Jair Bittencourt (PP), Dionísio Lins (PP) e Rodrigo Amorim (PSL), todos membros da Comissão.

José Bismarck encerra mandato na Agenersa

Com sua participação na reunião da CPI do Gás da Alerj, José Bismarck Vianna de Souza encerra suas atividades públicas à frente do Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa, após oito anos de atividades. Por lei, ele não pode ser reconduzido, uma vez que cumpriu dois mandatos consecutivos na agência reguladora fluminense. “Foram oito anos enriquecedores, que levarei com muito carinho pelo resto da minha vida. Muito obrigado pela gentileza com que sempre fui tratado nesta Casa. Estarei sempre à disposição”, disse.

José Bismarck é advogado e economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele foi nomeado conselheiro da Agenersa pela primeira vez em 23 de maio de 2011, mesmo dia em que teve sua designação publicada no Diário Oficial do Estado para exercer a função de presidente do CODIR. No dia 22 de junho de 2015, José Bismarck foi reconduzido ao cargo de conselheiro e designado pelo Governador do Estado para ocupar a Presidência da Agenersa, com mandato que se encerra dia 20 junho de 2019.

“Quero agradecer não só pela presença, mas pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro ao longo desses anos todos. Vossa Excelência é um quadro técnico exemplar, que está pronta para qualquer tipo de atividade, não tenho a menor dúvida disto. Muito obrigado pelo carinho, pela dedicação e por ter estado a nossa disposição sempre que foi convidado”, assinalou o deputado Max Lemos.