Comunidades do Rio podem receber gás natural canalizado

120

Avaliar as condições para implementação do fornecimento de gás natural em comunidades fluminenses e aumento da base de consumidores com direito à tarifa social. Estas são demandas que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) recebeu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda (SEDEGER) e faz parte da nova política estadual para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

O anúncio foi feito pelo secretário da SEDEGER, Lucas Tristão, em seminário que debateu o panorama do gás natural na geração de energia, promovido pela agência reguladora na última quarta-feira (20/02), na sede da Procuradoria-Geral do Estado. “A política energética do Rio de Janeiro é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, que sofreu a perda do seu protagonismo nos últimos 20 anos. Por isso, vamos buscar melhorar o sistema de abastecimento de gás natural para os setores industrial e comercial, com preços competitivos. No plano social, levar o gás encanado para comunidades do Rio, bem como expandir a base de clientes atendidos pela tarifa social”, afirmou.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Agenersa passou a ser vinculada à SEDEGER e, em vista da posse do novo Governo do Estado, enviou cópia dos processos regulatórios da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da Ceg e Ceg Rio à Secretaria. “Diante das mudanças administrativas e estruturais do Poder Executivo, achamos pertinente encaminhar os arquivos para análise das políticas públicas e de investimentos a serem priorizadas pela atual gestão estadual. A SEDEGER vai avaliar os pleitos e acompanhar os estudos de viabilidade econômico-financeiro e técnico para este pedido especial sobre a distribuição de gás natural para as comunidades e ampliação dos beneficiários da tarifa social, e posteriormente enviar as demandas à Agenersa”, disse o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza.

Gás Natural x Matriz Energética

Segundo dados apresentados no seminário, o Rio de Janeiro é o estado com a maior participação de gás natural na geração termelétrica do país, com 16,9% do setor nacional. O estado possui 197 empreendimentos em operação e capacidade instalada de 8.498 MW de potência. Até 2021, Macaé e São João da Barra ganharão novas usinas termelétricas, que quando entrarem em funcionamento adicionarão ao setor elétrico nacional 1.556 MW de potência. Outros três empreendimentos foram anunciados recentemente, cuja previsão é de geração de 2.148,6 MW de potência adicional.

Além de ser encontrado em abundância na natureza, o gás natural é menos poluente e reduz os riscos de acidentes, por isso é o combustível mais favorável para complementar a matriz energética brasileira. Mas os players acreditam, também, que o setor possui grandes desafios a serem vencidos para trazer os benefícios para o mercado, como estabilidade e harmonização regulatórias. “A padronização das normas para comercialização do gás natural é muito importante até para a segurança jurídica do investidor, pois o mercado depende de mecanismos transparentes para a formação de preços e que permitam sinalização de liquidez no curto prazo”, afirmou o superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Hélio Cunha Bisaggio, ressaltando a necessidade da regulação estadual pela Agenersa.

A ausência de tarifação adequada para o autoprodutor e autoimportador (AP/AI) de gás natural por ramal dedicado é outro obstáculo para a expansão das termelétricas no Estado do Rio. Foi o que disse o representante da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET).  “Este é o nosso pleito para a Agenersa porque nós achamos que o tema não foi devidamente abordado nos processos da quarta revisão das concessionárias. A ABRAGET gostaria que fosse adotada uma metodologia tarifária com critérios adequados para o AP/AI isolado da rede de distribuição, considerando o atendimento via ramal específico e exclusivo, tanto para novos empreendimentos como para os existentes”, sugeriu o representante da ABRAGET, Edmundo Alfredo Pochmann.

O seminário contou ainda com apresentações de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Grupo Naturgy, Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) e Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE). Também participaram do evento, os conselheiros Silvio Santos, Luigi Troisi, Tiago Mohamed e José Carlos dos Santos Araújo, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, Fernando Franco, e o secretário Especial do Governo Estadual, Arnaldo Goldemberg.