Comitê criará em 120 dias propostas para ajustar marco do setor de gás

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta segunda-feira, no “Diário Oficial da União” (DOU), uma resolução que fixa as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural. O documento determina a criação o comitê técnico para o desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil, que deverá apresentar em até 120 dias uma proposição de medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor. As propostas serão posteriormente encaminhadas ao Congresso.

O comitê técnico será integrado membros do Ministério de Minas e Energia; Casa Civil; Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Fazenda; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia; e Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).