Comissão da Câmara aprova substitutivo à Lei do Gás

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O texto substitutivo à Lei do Gás, o Projeto de Lei n° 6407/2013, cuja autoria é do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada quase em sua integralidade, excetuando pela retirada do artigo 45 que determinava que o custo e a disponibilidade do gás natural seriam levados em conta na participação da energia de fonte termoelétrica nos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Tal artigo foi sugerido pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e derrubado a pedido de Paulo Gamine (Novo-RJ). Para o parlamentar que solicitou a retirada, o artigo conflita com um dos interesses da nova legislação, que é maior amplitude e abertura do mercado de gás no país.

A redação altera a antiga Lei do Gás, de 2009 e traz implementos para a gerência do transporte do combustível, melhorias na infraestrutura, além de um regime que permita a expansão e construção de rede de gasoduto.