Comissão aprova atualização do marco do saneamento básico

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Texto aprovado fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento

A comissão especial que analisa a atualização do marco do saneamento básico aprovou o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A votação terminou com o resultado de 21 votos a 13. 

Sobre o texto aprovado, o presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, diz estar otimista com a futura mudança do setor. “Esse relatório vai trazer uma nova dinâmica para a questão do saneamento no país, nisso está incluído a regulação. Neste tocante, o relatório traz coisas bem inovadoras. A regulação precisa estar unida e ver como será o entrosamento com a Agência Nacional das Águas (ANA), que já é uma parceira Abar. Nós temos tudo para fortalecer a regulação e vejo com bons olhos este texto, que há pontos positivos e negativos. Mirando o futuro, analisaremos como a Abar e todas as agências que trabalham com saneamento no país podem convergir para uma prestação de serviço melhor”, diz.

A proposta ainda terá que ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.