CGU escolhe ARCE para estudos sobre prática de regulação

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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União realiza estudo para avaliar os trabalhos feitos pelas Agências Reguladoras, no que tange aos aspectos da maturidade, buscando levantar as melhores práticas na área. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) está entre as dez agências que estão sendo avaliadas. A notícia foi passada na manhã de do dia 06/11, terça-feira, pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, ao presidente do Conselho Diretor da Arce, Hélio Winston Leitão. Segundo Medeiros, o resultado da avaliação servirá de marco para os governos Federal, Estaduais e Municipais na busca da melhoria das ações que possam propiciar maior transparência e eficiência, inclusive, para futuros investimentos.

Indagado sobre o porquê da Arce integrar tão seleto grupo, o representante da CGU foi taxativo: “por ter um corpo técnico de alta performance; por ser modelo, inclusive sendo visitada por outras agências; por ter um marco regulatório rígido e sedimentado e por ter um Plano de Atividades e Metas bem estruturado, além de apresentar experiências exitosas e propiciar a boa governança”. Segundo o auditor federal, chefe do Núcleo de Ação e Controle da CGU, George Moura Colares, também presente na reunião, “até o próximo dia 15, as respostas do formulário serão avaliadas e consolidadas, para, no final do ano, o documento ser concluído”. No encontro, além de Roberto Vieira Medeiros, George Moura Colares e Hélio Winston, estiveram o conselheiro Jardson Cruz e o diretor executivo, Rinaldo Cavalcante.

Regida pelos valores da imparcialidade, transparência, honestidade, sustentabilidade e excelência técnica e organizacional, a Agência Reguladora do Estado do Ceará completou 20 anos de existência. Nessas duas décadas, tem buscado inovações e, em sua trajetória, deu um salto de qualidade, se preparando, ainda, para abrigar novas e importantes atribuições, além das quatro áreas que atualmente regula: energia elétrica, saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e distribuição de gás natural canalizado. A Arce está bastante adiantada, também, para atuar nas áreas de Concessões e Parcerias Público-Privadas – PPPs, outro ponto que, certamente, a credenciou para integrar o grupo de Agências que são alvo de avaliação por parte da CGU.