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SANEAMENTO BÁSICO
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Publicado hoje no jornal Folha de São Paulo
Um dos poucos estados do Brasil onde ainda não havia Agência Reguladora, Minas Gerais caminha para mudar esta situação.
A participação e as contribuições apresentadas no 5º Fórum Mundial da Água, ocorrido este ano em Istambul
A ABAR participará amanhã e sexta-feira (5 e 6), em Brasília, das reuniões previstas na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades,
A ABAR prepara um filme de aproximadamente 1 minuto mostrando a importância da regulação de saneamento e recursos hídricos.
Íntegra da carta ao Ministério das Cidades e as propostas estão aqui.
A tese de que a Lei 11.445, de 2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, deve ser regulamentada por um decreto federal, ditando regras específicas aos Estados, é uma tendência que causa preocupação às Agências Reguladoras.
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