Na terça-feira, dia 17, acontecerá na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, uma reunião do Programa de Fortalecimento da Capacitação Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg).
Em 2007, a regulação de serviços públicos no Brasil completou dez anos e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) é uma das 41 agências reguladoras do país que assistiu e participou das grandes discussões nacionais sobre a importância de um agente público mediar relações econômicas no mercado. Em 2007, além de completar sete anos de atividade e de ser uma das agências multisetorias mais amplas do Brasil, a AGR conquistou, de uma forma pioneira em Goiás, a certificação ISO 9001:2000.
Com o objetivo de resolver o conflito entre o usuário e a concessionária de energia elétrica de forma mais ágil e rápida, a ARCE, a exemplo do ótimo resultado da I SEMANA DA CONCILIÇÃO, realizada em fevereiro de 2007, onde 59% dos processos foram solucionados através de acordo, a ARCE promove entre os dias 05 e 09 de novembro deste ano, a II SEMANA DA CONCILIAÇÃO, cujo tema é "Acordar para a resolução dos conflitos".
Desde o dia de 15 de julho a Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – AGETRANSP – está disponibilizando um novo 0800, exclusivo para a Agência. O novo número – 0800 285 97 96 – pode ser utilizado para fazer reclamações ou sugestões por usuários dos serviços das concessionárias reguladas, a saber: Barcas S/A, Transtur, MetrôRio, SuperVia, Rota 116 e Via Lagos.O objetivo é dar agilidade nos registros de ocorrências, já que o número atual é compartilhado com a AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro.
A Assembléia Legislativa promove nesta terça-feira, dia 10/07 às 15 horas, no Plenário 13 de Maio, audiência pública para debater a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) nos setores de energia elétrica, gás natural canalizado, saneamento básico e transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
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