Casa Civil e ENAP oferecem cursos gratuitos sobre ‘Boas Práticas Regulatórias’

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A Casa Civil da Presidência da República, através da Subchefia de Análise de Acompanhamento de Políticas Governamentais, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, realizará uma série de eventos ao longo de 2018 voltados à melhoria da qualidade regulatória.

O objetivo é apresentar e discutir casos de boas práticas já implementados ou em fase de implementação em diferentes agências reguladoras federais e outros órgãos. Pretende-se, assim, consolidar um espaço permanente de diálogo e de intercâmbio de experiências, que permita alavancar a implementação efetiva de ferramentas já reconhecidas internacionalmente.

Com intuito de ampliar essa rede e enriquecer ainda mais o debate e a troca de conhecimento, a iniciativa pretende promover também uma maior aproximação com as agências reguladoras subnacionais. Para tanto, conta com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.

Os eventos serão abertos e têm como público-alvo servidores públicos, especialmente os das agências reguladoras federais e subnacionais, bem como de outros órgãos reguladores. Entretanto, o público em geral interessado poderá acompanhar as apresentações, que serão transmitidas ao vivo pela Internet.

Para assistir os cursos presencialmente, não será necessária inscrição prévia ou pagamento. A entrada será realizada por ordem de chegada, até a lotação da sala.

A programação completa você confere aqui.