Câmaras Técnicas se reúnem nos dias 23 e 24

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Nos próximos dias 23 e 24, ocorrerão reuniões da CTSan (Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde), da CTGás (Câmara Técnica de Petróleo e Gás) e da CTJI (Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais). Todas serão realizadas em Belo Horizonte/MG, na sede da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).

Em seu trigésimo primeiro encontro, a CTSan tratará sobre os estudos jurídicos realizados, indicadores e desempenho, crise hídrica, participação dos usuários e governança, além de outros temas que estão programados.

Já na CTGás, que terá seu quarto encontro, será discutida a PL do Gás (PL 6.407/2013, apensado PL 6.102/2016) e outras pautas.

A CTJI, que se reúne pela sexta vez, fala da repercussão jurídica da proposta de medida provisória que altera o marco legal do saneamento, da autonomia das agências, entre outros.

As Câmaras Técnicas da ABAR são encontros de discussão específica sobre temas ligados à ação regulatória. De acordo com o Presidente da ABAR, Fernando Franco, é obrigação da associação promover e fomentar essa troca de ideias.

A programação da XXXI Reunião da CTSan você confere aqui e pode se inscrever aqui.

A programação da IV Reunião da CTGás você confere aqui e pode se inscrever aqui.

A programação da VI Reunião da CTJI você confere aqui e pode se inscrever aqui.