Câmara pode votar novo marco legal do saneamento na próxima semana

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Requerimento de urgência foi aprovado por 269 votos a 113 em plenário após debate sobre o tema

Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 3261/19). A proposta poderá ser incluída na pauta de votações da próxima semana.

O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), quer que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (3), mas ainda não há tem acordo entre os líderes e pode sofrer resistência de parte do Plenário. O assunto já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

A principal questão do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais, que poderão renovar o termo, mas novos contratos de programa serão proibidos após a publicação da lei.