Audiência Pública da ARSAE-MG debaterá o Projeto Sunshine: Regulação por Exposição

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A Arsae-MG recebe, entre os dias 23 de setembro de 2017 e 24 de outubro de 2017, contribuições sobre o Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição. O documento, submetido à Audiência Pública, tem por objetivo apresentar a metodologia de avaliação dos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência, por meio de indicadores e de metas de desempenho.

A ideia essencial do ProSun é facilitar o acesso dos usuários, do poder público e dos demais interessados a informações sobre a qualidade dos serviços, promovendo um entendimento mais simplificado sobre questões que envolvem o setor de saneamento e incentivando a participação em discussões sobre o tema. Com a implementação da metodologia de avaliação pretende-se fornecer aos usuários e demais interessados um instrumento para avaliar a qualidade dos serviços prestados.

A divulgação dos resultados dos prestadores regulados é uma forma de reconhecer bons trabalhos realizados e abrir espaço para o compartilhamento de boas práticas de prestação dos serviços. Já sob a perspectiva dos prestadores, a publicidade de resultados insatisfatórios tende a pressioná-los pela busca de melhorias para a população. Espera-se com isso a inserção gradativa de uma cultura de acompanhamento e gestão de resultados no setor de saneamento no estado.

Metodologia

Essa metodologia, também conhecida como Regulação Sunshine, visa elevar a transparência e o controle social sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado de Minas Gerais, traduzindo os resultados de uma lista de indicadores selecionados em sinais de simples interpretação:

a)      Cor verde: serviços prestados de maneira satisfatória;

b)      Cor amarelo: serviços prestados de forma moderada;

c)      Cor vermelho: serviços prestados de maneira insatisfatória.

As faixas de metas sugeridas para a avaliação dos municípios com serviços regulados pela Agência foram estabelecidas pela equipe da Arsae-MG com base em estudos comparativos com os demais municípios de Minas Gerais, além de consultas às normatizações e à legislação relacionada ao setor de saneamento. Houve grande preocupação em não adotar metas únicas para todos municípios de forma arbitrária, mas comparar grupos de municípios que apresentam características/comportamentos similares em relação a cada indicador em estudo, a fim de aplicar metas mais aderentes a contextos mais e menos favoráveis.

Os dados utilizados para a avaliação do ProSun são extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). A metodologia de avaliação utilizada deverá ser mantida ao longo de quatro anos, a fim de que os prestadores tenham clareza sobre quais objetivos deverão ser alcançados para a obtenção de resultados satisfatórios na avaliação da Agência. Ao fim dos quatro anos as regras poderão ser revistas, dando início a um novo ciclo de avaliação.

Sessão Presencial

Os interessados em contribuir poderão enviar email, a partir do dia 23 de setembro, para o endereço eletrônico audienciapublica18@arsae.mg.gov.br. Sendo que a Arsae-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e endereço de e-mail) e devidamente justificadas. Os documentos podem ser acessados no site www.arsae.mg.gov.br na seção “Consultas e Audiências” > “Audiências Públicas. Também haverá uma sessão presencial para debater o tema:

Data: 09/10/17 (Segunda-feira)

Horário: 13h30

Local: Plenário do 9º andar do edifício Gerais na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Rod. Papa João Paulo II nº4001 – BH/MG.

O Resumo Executivo do projeto está disponível aqui.