segunda-feira, agosto 10, 2020

Confira o que é necessário para associar sua Agência Reguladora à Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.

Documentação Necessária

  1. Pedido de Filiação dirigido à Secretaria Executiva, assinado pelo dirigente máximo. Baixe aqui um modelo editável.
  2. Lei de Criação da Agência.
  3. Decreto de Regulamentação.

Caso avalie como importante o envio de outros Atos do Poder Executivo que dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora, poderão ser juntados aos documentos já citados.

Após o recebimento destes documentos é designado um Diretor Relator do Processo para que emita um parecer sobre este Pedido de Filiação. Este parecer é apreciado em reunião de Diretoria da ABAR que, caso aprovado, remete para deliberação da Assembleia Geral. Então o parecer é apreciado e votado.

Valores da Anuidade 2020

Agências Federais e Estaduais – R$ 22.428,00
Agências Municipais e Intermunicipais R$ 16.618,00

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Quais as vantagens de se associar?

A ABAR, por meio da sua atuação junto ao Parlamento e ao Poder Executivo Federal, identifica as Propostas e Projetos nos quais a Regulação e a Ação das Agências Reguladoras poderão necessitar de aperfeiçoamentos e ajustes para que estas ações sejam implantadas considerando a importância da Atividade Reguladora para o seu completo êxito junto aos entes regulados e a sociedade.

A ABAR proporciona ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional aos servidores e dirigentes das Agências Associadas (calendário de eventos, seminários, congressos, entre outros) a valores diferenciados para os seus associados, inclusive por vídeo conferência, visando o permanente aperfeiçoamento destes profissionais nos assuntos que são tratados no dia a dia das Agências Reguladoras.

A ABAR possui Câmaras Técnicas constituídas por servidores e dirigentes das Agências Associadas para a discussão dos temas/assuntos atuais dos diversos segmentos regulados de nossa economia, como Saneamento Básico, Recursos Hídricos, Energia, Transportes, Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação. Estes eventos são fechados à participação externa, voltados somente para os membros representativos das Agências Associadas.

A ABAR repercute em suas mídias os fatos e notícias advindas das Agências Reguladoras associadas, para que todas as ações implementadas nestas Agências possam repercutir nas mídias nacionais e internacionais que tratam da Pauta Regulatória.

A ABAR possui Acordos e Termos de Cooperação Técnica, além de participar de Instituições internacionalmente reconhecidas, como Conselho Mundial da Água – WWC. A ABAR é partícipe de Acordo de Cooperação com a WAREG , instituição que trata da Regulação da Água em 25 países na Europa, o que facilita visitas técnicas e ações de parceria com os seus entes associados nestes países. A ABAR é membro da Diretoria da ADERASA, ente que reúne 20 Agentes Reguladores da América Latina, Central e África, com atuação no segmento de Saneamento Básico e Recursos Hídricos. Todos esses Acordos e Assentos ora ocupados pela ABAR favorecem a participação das Agências Associadas em eventos no Brasil e no exterior, além de facilitar a presença em eventos nacionais e internacionais, favorecendo o planejamento de visitas técnicas a diversos países, visando o acesso a informações atualizadas.

A ABAR possui ações junto a Entes de Governo tais como; Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério das Minas e Energia, Secretaria de Programa de Parceria e Investimentos, dentre outros, desenvolvendo atividades de interesse das Agências Reguladoras Associadas, nas áreas de atuação regulatória destas Agências.

A ABAR possui uma Assessoria Parlamentar e de Imprensa que está à disposição para a intermediação de assuntos/temáticas de interesse das Agências Associadas que sejam relevantes acerca da temática Regulatória.