ARTESP informa que consulta pública para concessão de postos de serviços no Rodoanel é prorrogada até o dia 20

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O prazo de consulta pública do edital de concessão para implantação e operação de quatro postos de serviço no Rodoanel Mário Covas (SP-021) será estendido até o próximo dia 20. Os postos, um em cada trecho do maior anel viário do país (Leste, Oeste, Sul e Norte), serão licitados em um único lote. As áreas serão disponibilizadas pelo Estado e a concessionária fará os investimentos para implantação da infraestrutura e oferta de serviços. A proposta de concessão está em consulta pública disponível no site da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) desde o dia 13 de março: www.artesp.sp.gov.br (em transparência/consultas públicas).

A consulta pública tem o objetivo de ampliar as contribuições da sociedade para subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto. Instrumento de transparência e participação social, a consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

A concessionária dos postos deverá implantar infraestrutura para abastecimento dos diversos tipos de combustíveis, além de oferecer serviços mínimos obrigatórios, como, por exemplo, apoio de borracharia, auto elétrico e mecânica, área de alimentação e loja de conveniência. No perímetro específico das áreas de descanso para caminhoneiros há previsão de um pátio iluminado com segurança patrimonial 24 horas, monitoramento por câmeras, portaria para controle de entrada e saída e pontos de energia elétrica para cargas refrigeradas. Além disso, haverá tanque para lavagem de roupas, sala de descanso, refeitório, telefone público e serviço de internet gratuita. A concessão será pelo prazo de 30 anos.

O modelo de concessão permitirá, ainda, que o vencedor da licitação, a seu critério, desenvolva empreendimentos com finalidade associada e que tragam benefícios diretos aos usuários do trecho e/ou melhorem a fluidez da rodovia, como implantação de centros de compras, além de outras atividades com potencial para gerar receita adicional. Os terrenos identificados como aptos a receber os postos foram selecionados por levantamento técnico feito pela Dersa, Cetesb e ARTESP.

Com a conclusão do Trecho Norte, o Rodoanel terá 180 quilômetros de extensão (considerando os acessos), sendo responsável pela ligação das principais rodovias que passam pela Região Metropolitana de São Paulo. O segmento com maior fluxo é o Trecho Oeste, por onde passam diariamente 95 mil veículos em média. No Trecho Sul são 52 mil por dia; e no Leste, 24 mil. Quando for inaugurado, o trecho Norte deve receber inicialmente 20 mil veículos em média por dia. A implantação desses postos de serviço e áreas de descanso para caminhoneiros aumentará o conforto e a segurança dos usuários do Rodoanel, com oferta de serviços de qualidade.

O projeto já foi apresentado previamente em audiência pública realizada no Departamento de Estradas e Rodagens (DER), em outubro de 2017. A transcrição do áudio e vídeo da audiência pública está disponível para acesso no link goo.gl/tD6NWy. As contribuições deverão ser enviadas até às 18 horas do dia 20 de abril de 2018, de acordo com o regramento descrito no site. O edital será publicado, abrindo a concorrência, tão logo as contribuições sejam analisadas.