ARTESP abre consulta pública para concessão de postos de abastecimento, descanso para caminhoneiros e serviços no Rodoanel

369

Nesta quarta-feira (19/12), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) deu início à consulta pública para concessão de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mário Covas (SP 021) – maior e mais movimentado anel viário do país. O anúncio do prazo para consulta foi feito na terça-feira (18) durante a Audiência Pública que tratou do tema na sede da Agência onde compareceram 27 interessados entre representantes de distribuidoras e postos de combustíveis, concessionárias de rodovias, incorporadoras e construtoras, entre outros perfis.

A implantação de postos no Rodoanel é uma antiga reivindicação dos motoristas que caminha para ser atendida com a concessão onerosa que prevê a implantação de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mario Covas (SP-021). A proposta prevê quatro postos, um em cada trecho do maior anel viário do país, divididos em dois lotes a serem licitados. A concessão de postos em rodovia é um projeto inédito no país que está sendo conduzido de forma pioneira pela Artesp. A consulta pública, com as minutas de edital e contrato, está disponível no site da Artesp, onde está também o formulário para dúvidas e contribuições: www.artesp.sp.gov.br.

O modelo a ser adotado será o de concessão onerosa pelo prazo de 30 anos. Os licitantes poderão oferecer áreas privadas, que serão desapropriadas e/ou transferidas para o estado, ou utilizar áreas públicas que serão disponibilizadas pelo Poder Concedente no momento da publicação do edital. A concessão permitirá, ainda, que os vencedores da licitação desenvolvam empreendimentos e atividades com finalidade associada que tragam benefícios diretos aos usuários do Rodoanel como a implantação de centros de compras e novos serviços configurando atividades com potencial para gerar receita adicional.

A audiência e a consulta pública têm o objetivo de ampliar as contribuições da sociedade para subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto. Instrumento de transparência e participação social, a consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

Serão licitados dois lotes com exigência de implantação de quatro postos e áreas de descanso para caminhoneiros – sendo um por trecho no mínimo. Ao longo do contrato, o operador poderá propor a implantação uma nova área por trecho, podendo totalizar até oito postos e áreas de descanso nos dois lotes, ou seja, nos quatros segmentos do Rodoanel.