ARSP abre consulta pública sobre procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

160

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu, nesta sexta-feira (09/03), a Consulta Pública que trata da resolução que dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A Consulta Pública aberta pela ARSP busca obter contribuições para elaboração da minuta final da resolução e dar transparência ao processo de elaboração do ato regulatório. Podem participar usuários, agentes e demais interessados nos serviços prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.

As contribuições poderão ser enviadas até às 23 horas do dia 09 de abril de 2018 para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br. A minuta, o regulamento e o formulário estão disponíveis neste site ou no link https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas.

Todas as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório final, que será disponibilizado também no site da ARSP. Neste relatório, constará o nome dos autores das propostas, as sugestões e o posicionamento técnico da Agência.