ARSESP lança Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020

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A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) lançou sua Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, a primeira desde a criação da autarquia. A Agenda Regulatória publicada em 31/01/2019, no Diário Oficial do Estado, apresenta 52 ações regulatórias, organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência e da Ouvidoria.

Os temas versam sobre assuntos institucionais, regulação técnica e fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado e dos serviços de saneamento básico, regulação econômico-financeira e de relacionamento com usuários dos serviços regulados. Do total de 52 ações, 21 deverão ser concluídas em 2019.

A Agenda inclui temas como: análise de impacto regulatório; leilões de suprimento de gás; estudo da viabilidade econômica para conexão de produtor de biometano; desenvolvimento de projeto piloto de regulação de resíduos sólidos; desenvolvimento de metodologia de regulação de perdas de água; apoio à revisão dos planos municipais de saneamento básico – PMSB; revisões tarifárias das distribuidores de gás canalizado e de saneamento básico; revisão da estrutura tarifária da Sabesp; pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços de distribuição de gás canalizado e de saneamento básico; pesquisa de satisfação dos usuários da Arsesp, entre outros.

Com a adoção da Agenda Regulatória, a Arsesp informa a sociedade sobre as ações com maior grau de prioridade no período, oferece segurança aos agentes envolvidos e permite que suas atividades sejam acompanhadas por todos os interessados. Isso reforça seu compromisso com a transparência e reflete o amadurecimento da Arsesp e do ambiente regulatório paulista.

“O lançamento da primeira Agenda Regulatória é um passo muito importante para a Agência, que tem como diretriz transparência em suas ações para atender aos interesses dos cidadãos por boa qualidade de serviços, zelar pelo equilíbrio econômico financeiro das prestadoras de serviços e buscar a modicidade nas tarifas praticadas”, relata o diretor-presidente da Arsesp, Hélio Castro.

A Agenda Regulatória foi objeto de consulta pública em novembro de 2018, sendo que a versão inicial apresentou 46 ações. Foram recebidas cerca de 100 contribuições de empresas, ONG, associação, entidades e pessoa física. A partir dessas contribuições, seis novas ações foram incorporadas à versão final da Agenda Regulatória da Arsesp, 2019-2020.