ARSAM participa da 36ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

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A 36ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) foi realizada na manhã desta quarta-feira (13/06), na sala de reunião Engels Medeiros, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), para discutir a aprovação da Ata da 9ª Reunião Extraordinária do Cerh do dia 25.04.2018, do quadro de metas do 2° Ciclo do Progestão (2018-2022) e apresentar a nova Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã – Açu.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é órgão deliberativo e normativo, vinculado ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas (SIGRH/AM), composto por organizações governamentais, não governamentais e sociedade civil organizada.

A reunião contou com a participação da Conselheira 1ª Suplente, Sissy Vasconcelos Corrêa Lima dos Santos, representante da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos Públicos do Estado do Amazonas (Arsam). Na ocasião, houve a aprovação das metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual (Ciclo 2-2018/2022), na qual cabe o Conselho de Recursos Hídricos ou entidade que exerça função correspondente, a partir de proposta da entidade coordenadora do Programa, aprovar os patamares mínimos de gestão de recursos hídricos a serem alcançados, os quais irão compor o quadro de metas específico no âmbito do estado, com duração de cinco anos.

Além disso, o Conselho tem como atribuições, deliberar e acompanhar a execução do plano estadual de recursos hídricos, promover a articulação das políticas setoriais relacionadas à água, arbitrar todos os conflitos pelo uso da água em nível estadual. No Ciclo de Progestão, assinam como intervenientes aos contratos e respondem pela certificação das metas de gerenciamento em âmbito estadual.

A Arsam tem como função regular, controlar e fiscalizar com excelência, a prestação dos serviços públicos pelo Estado, ou delegados por ente federativo, visando bem estar na sociedade. De acordo com a diretora técnica, Sissy Vasconcelos, “o papel da Arsam é de propor e contribuir para deliberações de assuntos no Conselho.”