ARCON e Governo do Estado regulamentam transporte alternativo intermunicipal

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O motorista Augusto Nogueira, de 50 anos, já trabalha com o transporte alternativo de passageiros em municípios da região nordeste há aproximadamente 10 anos. A renda do serviço é o sustento da família. Ele faz parte da categoria que comemorou, na manhã deste sábado (14), a assinatura oficial da lei que regulamenta o serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros.

“É muito estressante ter que trabalhar em um serviço sem regulamentação. A partir de agora teremos mais apoio para realizar nosso trabalho e lutar contra o transporte clandestino”, comemorou Augusto Nogueira.

A cerimônia ocorreu no ginásio Loyola Passarinho, em Castanhal. O governador Simão Jatene participou do ato de assinatura, que também contou com a presença do diretor geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), Bruno Guedes, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, do deputado federal Wladimir Costa, do deputado estadual Milton Campos e outras autoridades do Estado e representantes dos motoristas autorizados.

Em agosto do ano passado, o Governo do Estado, por meio da Arcon-PA, assinou o decreto que regulamenta a nova lei, de nº 8.470/2017.

A nova legislação aumentou a capacidade dos veículos de 21 lugares para até 28 passageiros. A partir de agora, 70% das autorizações serão dadas a veículos com capacidade para até 25 lugares e os outros 30% serão para veículos de até 28 lugares. As melhorias devem garantir bem estar e segurança aos trabalhadores rodoviários e usuários, que dependem diretamente do transporte alternativo no Pará. Outra inovação trazida pela lei é a idade de utilização dos veículos, que passou de cinco para sete anos.

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