ARCE: Saneamento Rural será objeto de discussão em Audiência Pública

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Muito em breve, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) terá o poder regulatório e fiscalizatório dos serviços do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). A proposta de regulação do Sisar nasceu de um trabalho produzido pela coordenadoria de saneamento da Arce, em 2017. O estudo tem como base os dados e custos estimados para regulação do saneamento rural, regulação por comparação (sunshine), despesas do ente regulador e parâmetros do próprio Sistema.

Sobre Saneamento Rural, no período de 22 de abril a 02 de maio, a Arce realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos de prestação de informações periódicas e eventuais, e institui o sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos regulados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas áreas rurais e localidades de pequeno porte.

Pela complexidade dos trabalhos, quando entrar em vigor, a regulação do saneamento rural se dará de forma progressiva. A metodologia e os recursos necessários à regulação desse segmento deverão estar em consonância não somente com os parâmetros estabelecidos em Lei, mas, também, com a realidade do saneamento rural no Estado do Ceará. Os interessados em se inteirar do assunto e contribuir com a Audiência, podem obter a Minuta de Resolução por meio do site da Arce (www.arce.ce.gov.br) ou mediante requerimento endereçado à coordenadoria de Saneamento Básico. O endereço da Agência Reguladora do Estado do Ceará é: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – Ceará – CEP 60.822.325.

Aqueles que nutrem o desejo de colaborar, podem enviar sugestões para o e-mail saneamento@arce.ce.gov.br. No trabalho, devem constar o nome completo, endereço e, se possível, telefone e e-mail do autor da contribuição. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas por meio do telefone (85) 3194.5644. Outra forma de colaborar é enviar os documentos pelos correiros, aos cuidados do titular da Coordenadoria de Saneamento Básico, Geraldo Basílio.