Após notificação da AGEMAN, Águas de Manaus ajusta site com informações sobre a Tarifa Social

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A ausência de informação no site da empresa Águas de Manaus, sobre as condições de
acesso da população carente ao benefício da Tarifa Social, levou a Agência Reguladora dos
Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a notificar a
concessionária de água e esgoto na segunda-feira, dia 28. O problema foi identificado pela
Diretoria de Gestão Econômica e Tarifária, por meio de acessos ao portal da empresa.

Após receber a notificação, a concessionária de água e esgoto publicou nesta terça-feira,
29/01, um banner no site e um texto informativo sobre o programa da Tarifa Social,
benefício que garante aos usuários carentes desconto de 50% no pagamento da tarifa de
água para consumo de até 15 metros cúbicos, equivalente a 15 caixas de mil litros de água.

Para ter direito ao desconto, o consumidor precisa entre outros critérios, estar cadastrado
em algum programa social do Governo Federal, como o Bolsa Família, por exemplo.
De acordo com o diretor de Gestão Econômica e Tarifária da AGEMAN, Amiraldo Braga, a
falta de informação por parte da empresa contrariava o que prevê a Lei Municipal no 2001
de 25 de junho de 2015, que trata da divulgação da tarifa social na fatura mensal da
concessionária de água e esgoto e em outros meios disponíveis.

Com a notificação, a empresa tinha um prazo de 05 (cinco) dias úteis, para prestar
informações à Ageman, bem como providenciar a imediata inclusão das informações no site
da concessionária.

Atualmente, as áreas com a maior quantidade de clientes cadastrados no programa Tarifa
Social estão localizadas em bairros e comunidades das zonas Norte e Leste de Manaus.
Para quem ainda não tem ligação de água e quer aderir ao benefício, é garantida a isenção
do valor do serviço da primeira ligação domiciliar, sendo permitida, apenas uma ligação por
usuário.

Para ser beneficiado pela Tarifa Social, é necessário também que o proprietário, possuidor
legítimo ou inquilino tenha ligação de água hidrometrada, sem qualquer indício de violação,
adulteração ou fraude.