ANTAQ sedia seminário sobre a Lei de Acesso à Informação

326

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e a Controladoria-Geral da União – CGU realizaram o evento “Informação, Regulação e Transparência: Diálogos sobre a Lei de Acesso à Informação”, que ocorreu na sede da Agência, em Brasília, nesta quarta-feira (3). O objetivo do seminário foi intensificar reflexões acerca do controle social e transparência no âmbito das agências reguladoras, marcos históricos e legais da LAI e sua aplicação prática.

Na mesa de abertura, estiveram presentes os diretores da ANTAQ, Mário Povia (geral), Francisval Mendes e Adalberto Tokarski, além da secretária-geral da ANTAQ, Joelma Barbosa, do coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência substituto do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Aureliano Vogado, e da professora doutora da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília e da Université de Paris (Paris IV – Sorbonne), Georgete Medleg.

Atualmente, 327 órgãos estão inseridos na LAI pelo Sistema e-Sic. Em 2018, já foram realizados 700 mil pedidos de informação, com 99% de resposta. O tempo médio de retorno ao solicitante varia entre 14 e 16 dias, prazo menor do que é determinado pela lei (20 dias, prorrogável por mais dez). As informações são da Controladoria-Geral da União.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, a LAI propiciou uma mudança cultural na Agência e no Brasil. Citou, em relação à transparência, a transmissão das reuniões ordinárias de diretoria, que permite à sociedade acompanhar em tempo real o que está sendo deliberado. Povia destacou também a Agenda Regulatória, instrumento que dá previsibilidade ao setor regulado saber o que está no radar da ANTAQ.

“As consultas e audiências públicas também são ações que a ANTAQ realiza que vão ao encontro da transparência e do acesso às informações. Temos um setor regulado diversificado, que vai desde o ribeirinho até o empreendedor. Fornecemos informações também para o meio acadêmico. Os dados que a Agência produz são fontes primárias dos estudos produzidos nas universidades”, afirmou Povia.

Leia mais aqui.