ANTAQ promove debate sobre alterações na norma de movimentação e armazenagem de contêineres em instalações de uso público

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou nesta terça feira (12), no auditório da sua sede, em Brasília, audiência pública sobre a proposta de revisão da norma anexa à Resolução nº 2.389/12-ANTAQ, que estabelece parâmetros regulatórios à prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nos portos organizados.

A audiência pública teve início às 15h e foi aberta pelos diretores da Agência, Mário Povia (diretor-geral), Francisval Mendes e Adalberto Tokarski. Os trabalhos foram presididos pelo superintendente de Regulação da Autarquia, Bruno Pinheiro, e contou ainda com a participação da secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa, que secretariou os debates, e do procurador federal junto à ANTAQ, Eduardo Machado.

O tema é realmente polêmico. Participaram dos debates cerca de 60 pessoas, representando diversas empresas, associações e sindicatos do setor portuário, como Santos Brasil e Marimex, ABTP, ATP, Abtra e Abratec, entidades de armadores, como o Centronave, de usuários, como o Usuport, além de escritórios de advocacia e empresas de consultoria. Quinze pessoas se manifestaram oralmente, obrigando prorrogação de mais de uma hora no tempo regulamentar da audiência pública.

A Resolução n° 2.389 foi editada em 13 de fevereiro de 2012, após inúmeras discussões tanto internas quanto externas à Agência, sobretudo em razão de cobranças que não estariam abrangidas pelas normas e que foram consideradas abusivas por órgãos de controle da concorrência – que foram denominadas, informalmente, de THC-2.

Basicamente, as alterações estão relacionadas a dois aspectos: primeiro, a regulação dos preços da THC-2 passará para ANTAQ – atualmente, a competência é da Autoridade Portuária; segundo, o novo normativo abarcará também os terminais de uso privado. Hoje, a norma inclui apenas os arrendatários.

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