ANTAQ encaminha ao setor regulado ofício sobre sistema de emissão de GRU

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A ANTAQ encaminhou ofício circular, em 17 de setembro, ao setor regulado, informando que estará disponível no portal da Agência (www.antaq.gov.br), no menu “serviços”, a partir de 1º de outubro de 2018, um sistema que permitirá ao regulado emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de seu débito relativo à multa aplicada, já transitada em julgado.

O foco do novo sistema é a otimização dos recursos humanos das áreas envolvidas, sobretudo da Gerência de Orçamento e Finanças (GOF) da Agência, bem como uma maior confiabilidade da atualização dos cálculos. “O sistema irá permitir que o indivíduo que tenha um débito a pagar possa entrar no site da Agência e fazer o pagamento, sem ter o trabalho de encaminhar um ofício, facilitando o acesso”, destacou o secretário de Tecnologia da Informação, Gustavo Silva.

Conforme o gerente de Orçamento e Finanças da ANTAQ, Daniel Scardua, a ANTAQ desenvolveu o sistema para desburocratizar a cobrança, extinguindo etapas processuais em relação ao pagamento de multas em desfavor das empresas reguladas. Scardua destacou, ainda, que a disponibilidade do serviço será dividida em fases. “A primeira é a disponibilidade das GRUs para o pagamento das multas. Já a próxima fase terá a opção de parcelamento das multas”, disse.